JULGAMENTO DE "LEGALIZAÇÃO DE POSSE DE DROGAS" É ADIADO.

Falta de tempo foi o motivo.

     Foi adiado para a próxima Quarta-Feira 19, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a reunião que tinha como pauta a "legalização de posse de drogas" de pequena quantidade para consumo próprio. A reunião era para ocorrer nessa Quinta-Feira 13, mais não aconteceu por falta de tempo, pois foi debatido a situação dos presídios brasileiros.
     A situação chegou ao (STF) por um pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo, pedindo que revesse a lei.
     A atual legislação de 2006, prevê penalidades para quem carrega drogas para seu próprio uso. Não há condenação à prisão, mas o usuário pode ter de cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.