PROJETO QUE PREVÊ "HUMANIZAÇÃO" DE ANIMAIS É APROVADA NA CÂMARA.

Lei já é utilizada em países desenvolvidos.

     Foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa Terça-Feira 13 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, um projeto que prevê a "humanização" de animais brasileiros, com direitos previstos em lei. O objetivo da lei, Ricardo Izar (PSD-SP), é garantir a segurança de animais em situação de risco.
     À nova lei proíbe o tratamento de animais como "coisas" e sim como seres. De acordo com o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) os objetivos fundamentais da medida são: afirmação dos direitos dos animais não humanos e sua respectiva proteção; construção de uma sociedade mais consciente e solidária; reconhecimento de que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional, sendo seres sencientes, passíveis de sofrimento.
     Conforme Jordy, a lei já existe em países como: Suíça, Alemanha, Áustria, França e, mais recentemente, a Nova Zelândia já alteraram seus códigos no sentido de reconhecer que os animais não humanos necessitam de uma classificação "sui generis", que possibilita torná-los detentores de direitos despersonificados. “A ciência comprova que os animais não humanos possuem sentimentos, memória, níveis de inteligência, capacidade de organização, entre outras características que os aproximam mais a nós do que às coisas, tornando o nosso marco jurídico inadequado e obsoleto”, afirmou o deputado.
     A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.