CONCELHO DE PSICOLOGIA RECORRE DE DECISÃO DE UMA POSSÍVEL "CURA GAY".
#Concelho cancelou ação devido a repercussão negativa do caso ao redor do mundo.
A decisão do juiz de 15 de setembro, não derrubou a resolução CFP 01/99, que proibia a cura gay pelos psicólogos, mas, na prática, liberou os profissionais para fazer os tratamentos sem serem punidos pelo conselho. De acordo com o conselho, “a decisão liminar abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de (re)orientação sexual”.
A ação foi movida pela psicóloga Rozangela Alves Justino, que pedia a suspensão da resolução do CFP. Segundo o conselho da categoria, a ação movida por defensores dessa prática de tratamento “representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”.
Na decisão, o juiz alega que a interpretação da norma estava equivocada. Segundo o magistrado, a resolução não proíbe o tratamento dos homossexuais. “Apenas, alguns de seus dispositivos, quando e se mal interpretados podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual”.
Em vigor desde 1990, a resolução segue entendimento da Organização Mundial da Saúde, que naquele ano deixou de considerar a homossexualidade doença.
Concelho recorre de decisão polêmica após repercussão |
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