LEI ATIPICHAÇÃO É APROVADA EM TERESINA COM MULTA DE R$ 500.

#Lei notifica individuo a pagar multa em 30 dias.

À prefeitura municipal de Teresina, Piauí, sancionou na Sexta-Feira, 08, a "Lei Municipal Antipichação", que proíbe todo o tipo de arte feita por pichadores e grafiteiros em fachadas de prédios públicos e particulares da capital.

A matéria foi apresentada pelos vereadores: Teresa Brito, Edson Melo, Venâncio Cardoso e Gustavo Gayoso, aprovada em plenário da Câmara Municipal de Teresina através do prefeito da metrópole, Firmino Filho.

O descumprimento da Lei acarretará ao infrator sanções como: advertência, com notificação para, no prazo de 30 dias, apagar a pichação e recuperar totalmente a área atingida; multa no valor de R$ 500 por infração, na reincidência, pagamento em dobro, e outras sanções contidas na legislação vigente.

Ficam excluídos da Política Municipal Antipichação os grafites realizados com a finalidade de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário.