TJ DERRUBA DOCUMENTO QUE IMPEDIA A PRIVATIZAÇÃO DE INTERLAGOS EM SP.
#Projeto de lei prevê a alienação da área de quase 1 milhão de m² e estabelece que o autódromo de Interlagos terá que ser preservado. No caso do kartódromo, não há a mesma restrição.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou nesta terça-feira (14) a liminar que tinha sido concedida na última sexta (10) para barrar a privatização do autódromo de Interlagos.
O vereador Mário Covas Neto (PSDB) havia feito pedido para interromper o processo sob o argumento de que a aprovação do projeto não tinha seguido os trâmites obrigatórios na Câmara Municipal. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele diz que o projeto precisaria ter sido avaliado pelo órgão para avaliar sua legalidade.
A justificativa dada pelo juiz para derrubar a liminar foi a de que, após esclarecimentos da Câmara, constatou-se que não houve violação ao regimento interno.
O projeto de lei prevê a alienação da área de quase 1 milhão de m² e estabelece que o autódromo de Interlagos terá que ser preservado. No caso do kartódromo, não há a mesma restrição.
Na prática, a aprovação abrangeria apenas a liberação da privatização do autódromo de Interlagos. As intervenções mais significativas na região dependeriam da aprovação de um projeto de lei que institui a Operação Urbana Jurubatuba, liberando, por exemplo, a construção de grandes torres no bairro, com até oito vezes a área do lote.
As concessões e privatizações estão na linha de frente do plano político de Doria. Na Câmara, o prefeito já conseguiu as aprovações da concessão do Pacaembu e de parques, Bilhete Único, terminais de ônibus e Mercadão.
Em seu pacote de privatizações ainda estão o complexo do Anhembi (cuja concessão já foi aprovada em primeira votação), cemitérios, mobiliário urbano e imóveis. A gestão tucana planeja passar a operação da maior parte desses equipamentos públicos para a iniciativa privada a partir dos primeiros meses de 2018. Na próxima semana, é provável a segunda votação da privatização do Anhembi.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou nesta terça-feira (14) a liminar que tinha sido concedida na última sexta (10) para barrar a privatização do autódromo de Interlagos.
O vereador Mário Covas Neto (PSDB) havia feito pedido para interromper o processo sob o argumento de que a aprovação do projeto não tinha seguido os trâmites obrigatórios na Câmara Municipal. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele diz que o projeto precisaria ter sido avaliado pelo órgão para avaliar sua legalidade.
A justificativa dada pelo juiz para derrubar a liminar foi a de que, após esclarecimentos da Câmara, constatou-se que não houve violação ao regimento interno.
O projeto de lei prevê a alienação da área de quase 1 milhão de m² e estabelece que o autódromo de Interlagos terá que ser preservado. No caso do kartódromo, não há a mesma restrição.
Na prática, a aprovação abrangeria apenas a liberação da privatização do autódromo de Interlagos. As intervenções mais significativas na região dependeriam da aprovação de um projeto de lei que institui a Operação Urbana Jurubatuba, liberando, por exemplo, a construção de grandes torres no bairro, com até oito vezes a área do lote.
As concessões e privatizações estão na linha de frente do plano político de Doria. Na Câmara, o prefeito já conseguiu as aprovações da concessão do Pacaembu e de parques, Bilhete Único, terminais de ônibus e Mercadão.
Em seu pacote de privatizações ainda estão o complexo do Anhembi (cuja concessão já foi aprovada em primeira votação), cemitérios, mobiliário urbano e imóveis. A gestão tucana planeja passar a operação da maior parte desses equipamentos públicos para a iniciativa privada a partir dos primeiros meses de 2018. Na próxima semana, é provável a segunda votação da privatização do Anhembi.
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| Interlagos por ser privatizado até 2020 |
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