ÁUSTRIA SE TORNA O SÉTIMO PAÍS EUROPEU A LEGALIZAR O CASAMENTO LGBT.
#Proibição do casamento gay "viola o princípio de igualdade e não discriminação das pessoas com base nas qualidades pessoais como na orientação sexual", determina a corte em sua decisão.
O Tribunal Constitucional da Áustria, a mais alta instância judicial do país, ordenou nesta terça-feira, 5, a autorização para a união de casais de mesmo sexo, no mais tardar em 2019, em nome da proibição de discriminações em função da orientação sexual. A proibição do casamento gay "viola o princípio de igualdade e não discriminação das pessoas com base nas qualidades pessoais como na orientação sexual", determina a corte em sua decisão.
Os casais de mesmo sexo "poderão, assim, casar-se no mais depois de 31 de dezembro de 2018", a menos que o Poder Legislativo decida antecipar esse prazo, votando as disposições necessárias, acrescenta o comunicado. Já o casal de mulheres que apresentou o recurso que levou à essa decisão não terá de esperar para celebrar sua união: a decisão judicial é imediatamente aplicável na situação delas, explica o tribunal.
A Áustria se torna, assim, o sétimo país europeu a reconhecer o direito dos casais gays de se casarem, como já acontece na Bélgica, na Espanha, na Noruega, na França, na Grã-Bretanha e, mais recentemente, na Alemanha. Desde 2010, na Áustria, os homossexuais podem adotar a união civil. A decisão judicial de hoje amplia esse tipo de união para os casais heterossexuais. Também já é possível, no país, a adoção por parte dos casais gays.
O Tribunal Constitucional da Áustria, a mais alta instância judicial do país, ordenou nesta terça-feira, 5, a autorização para a união de casais de mesmo sexo, no mais tardar em 2019, em nome da proibição de discriminações em função da orientação sexual. A proibição do casamento gay "viola o princípio de igualdade e não discriminação das pessoas com base nas qualidades pessoais como na orientação sexual", determina a corte em sua decisão.
Os casais de mesmo sexo "poderão, assim, casar-se no mais depois de 31 de dezembro de 2018", a menos que o Poder Legislativo decida antecipar esse prazo, votando as disposições necessárias, acrescenta o comunicado. Já o casal de mulheres que apresentou o recurso que levou à essa decisão não terá de esperar para celebrar sua união: a decisão judicial é imediatamente aplicável na situação delas, explica o tribunal.
A Áustria se torna, assim, o sétimo país europeu a reconhecer o direito dos casais gays de se casarem, como já acontece na Bélgica, na Espanha, na Noruega, na França, na Grã-Bretanha e, mais recentemente, na Alemanha. Desde 2010, na Áustria, os homossexuais podem adotar a união civil. A decisão judicial de hoje amplia esse tipo de união para os casais heterossexuais. Também já é possível, no país, a adoção por parte dos casais gays.
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