BALNEÁRIO CAMBORIÚ SANCIONA LEI QUE PROÍBE PESSOAS DE PEDIREM DINHEIRO NA RUA.
Lei estabelece multa de R$ 500 a R$ 2,6 mil para pedintes que forem pegos em flagrante.
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou um projeto de lei que estabelece multa de R$ 500 a R$ 2,6 mil para pedintes, vendedores e artistas de rua que estiverem nos semáforos da cidade. Agora, a proposta apresentada pelo vereador Marcos Kurtz (PMDB) e aprovada na quarta-feira (20), precisa ser sancionado pelo prefeito Fabrício de Oliveira (PSB) para se tornar lei.
O texto diz que as atividades representam "perigo ou obstáculo para o trânsito". Na lista, estão a comercialização de mercadoria, prestação de serviços, apresentações do tipo malabarismo, entre outras, e pedido de dinheiro. Exceção é para "pedágios de entidades sem fins lucrativos". A primeira medida é a advertência, em seguida vem a notificação.
De acordo com o diretor de fiscalização de Balneário Camboriú, Laurindo Ramos, a aplicação da medida é inviável.
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou um projeto de lei que estabelece multa de R$ 500 a R$ 2,6 mil para pedintes, vendedores e artistas de rua que estiverem nos semáforos da cidade. Agora, a proposta apresentada pelo vereador Marcos Kurtz (PMDB) e aprovada na quarta-feira (20), precisa ser sancionado pelo prefeito Fabrício de Oliveira (PSB) para se tornar lei.
O texto diz que as atividades representam "perigo ou obstáculo para o trânsito". Na lista, estão a comercialização de mercadoria, prestação de serviços, apresentações do tipo malabarismo, entre outras, e pedido de dinheiro. Exceção é para "pedágios de entidades sem fins lucrativos". A primeira medida é a advertência, em seguida vem a notificação.
De acordo com o diretor de fiscalização de Balneário Camboriú, Laurindo Ramos, a aplicação da medida é inviável.
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| Cidade irá aplicar multa para quem for pego pedindo dinheiro |
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