GOVERNO LANÇA PROGRAMA BILIONÁRIA DE INCENTIVO A MONTADORAS DE VEÍCULOS.
#Rota 2030 prevê o investimento de R$ 1.5 bilhões a empresas que investirem em pesquisas no ramo automobilistico no Brasil.
O governo federal lançou nesta quinta-feira o programa automotivo Rota 2030, que há meses vinha sendo alvo de desentendimentos entre os ministérios da Fazenda e da Indústria e que traz R$ 1,5 bilhão em crédito anual para montadoras de veículos que fizerem investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.
Apesar do nome, o programa terá duração de 15 anos, com renúncia fiscal total de até R$ 22,5 bilhões para os cofres públicos, num momento em que o governo federal enfrenta forte desajuste em suas contas, prevendo déficits primários até pelo menos 2021.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), as empresas poderão por meio do programa ter acesso a créditos tributários de 10,2% sobre o que investirem, com possibilidade de abatimento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Para fixar o percentual, o governo levou em conta que concederá um crédito total de até R$ 1,5 bilhão por ano para um investimento mínimo de R$ 5 bilhões a ser realizado pelas empresas, como um todo, em pesquisa e desenvolvimento.
O programa, criado por meio de Medida Provisória, valerá a partir de 2019, com créditos concedidos em cima de investimentos feitos neste ano, acrescentou o Mdic.
Presente no evento de lançamento do governo, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Antonio Megale, reconheceu que o setor negociava um percentual "um pouco maior" de crédito sobre os investimentos. Mas indicou que as montadoras estão satisfeitas com o acordo fechado.
"Obviamente se a gente tivesse um pouco mais seria bom, mas entendemos o momento difícil que o país passa, principalmente na questão fiscal e acho que esse valor que foi colocado será suficiente para garantir a permanência dos investimentos (do setor automotivo) em pesquisa e desenvolvimento no país", disse.
Em rápida conversa com jornalistas, o ministro do Mdic, Marcos Jorge, acrescentou que na cesta de medidas anunciadas para o setor nesta quinta-feira o governo também incluiu um decreto para promover a redução imediata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos híbridos e elétricos. A alíquota, que era de 25%, irá variar entre 7 a 20, com aplicação imediata.
Além disso, o governo também enviará para o Congresso Nacional um projeto de lei permitindo a utilização de saldo de crédito presumido de IPI no âmbito do Inovar Auto, programa criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e que terminou em dezembro último. Segundo o ministro, esses créditos somam em torno de R$ 300 milhões.
Discutidas há meses, as medidas foram anunciadas às pressas na noite desta quinta-feira, sem a divulgação de detalhes específicos ou uma coletiva de imprensa tradicional. Isso porque termina na sexta-feira o prazo para lançamentos de programas pelo governo do presidente Michel Temer devido ao período eleitoral.
De acordo com o governo, o Rota 2030 também trará a meta obrigatória de incremento de 11% na eficiência energética dos veículos até 2022, além da incorporação das chamadas "tecnologias assistivas à direção" até 2027.
Segundo a Anfavea, todos os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos de segurança veicular como itens de série, de acordo com um cronograma a ser estabelecido por meio de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A entidade não divulgou quais equipamentos serão obrigatórios.
Além disso, a política cria incentivos para o setor de autopeças. Os fabricantes que importarem autopeças sem produção equivalente no país, que hoje já possuem alíquota de imposto de importação de 2%, terão o percentual reduzido a zero, afirmou a Anfavea. Em contrapartida, as empresas deverão aportar em pesquisa e desenvolvimento o equivalente aos 2% "através de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades, organizações independentes, etc", afirmou a entidade.
Voltado a todas as montadoras e importadoras de veículos do país, o programa estabelece que o descumprimento dos requisitos e compromissos assumidos poderá implicar cancelamento da habilitação com efeitos retroativos, suspensão da habilitação ou multa de até 2% sobre o faturamento apurado no mês anterior à prática da infração.
O plano foi anunciado em um momento de forte crescimento das vendas de veículos no país. De janeiro ao final de junho, as vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos do país cresceram 14,5% sobre o primeiro semestre do ano passado, para 1,17 milhão de unidades.
O setor, que representa 22% do PIB Industrial do país, espera crescimento de 11,7% das vendas neste ano, para 2,5 milhões de unidades ante uma capacidade produtiva instalada de cerca de 5 milhões de veículos por ano.
O governo federal lançou nesta quinta-feira o programa automotivo Rota 2030, que há meses vinha sendo alvo de desentendimentos entre os ministérios da Fazenda e da Indústria e que traz R$ 1,5 bilhão em crédito anual para montadoras de veículos que fizerem investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.
Apesar do nome, o programa terá duração de 15 anos, com renúncia fiscal total de até R$ 22,5 bilhões para os cofres públicos, num momento em que o governo federal enfrenta forte desajuste em suas contas, prevendo déficits primários até pelo menos 2021.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), as empresas poderão por meio do programa ter acesso a créditos tributários de 10,2% sobre o que investirem, com possibilidade de abatimento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Para fixar o percentual, o governo levou em conta que concederá um crédito total de até R$ 1,5 bilhão por ano para um investimento mínimo de R$ 5 bilhões a ser realizado pelas empresas, como um todo, em pesquisa e desenvolvimento.
O programa, criado por meio de Medida Provisória, valerá a partir de 2019, com créditos concedidos em cima de investimentos feitos neste ano, acrescentou o Mdic.
Presente no evento de lançamento do governo, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Antonio Megale, reconheceu que o setor negociava um percentual "um pouco maior" de crédito sobre os investimentos. Mas indicou que as montadoras estão satisfeitas com o acordo fechado.
"Obviamente se a gente tivesse um pouco mais seria bom, mas entendemos o momento difícil que o país passa, principalmente na questão fiscal e acho que esse valor que foi colocado será suficiente para garantir a permanência dos investimentos (do setor automotivo) em pesquisa e desenvolvimento no país", disse.
Em rápida conversa com jornalistas, o ministro do Mdic, Marcos Jorge, acrescentou que na cesta de medidas anunciadas para o setor nesta quinta-feira o governo também incluiu um decreto para promover a redução imediata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos híbridos e elétricos. A alíquota, que era de 25%, irá variar entre 7 a 20, com aplicação imediata.
Além disso, o governo também enviará para o Congresso Nacional um projeto de lei permitindo a utilização de saldo de crédito presumido de IPI no âmbito do Inovar Auto, programa criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e que terminou em dezembro último. Segundo o ministro, esses créditos somam em torno de R$ 300 milhões.
Discutidas há meses, as medidas foram anunciadas às pressas na noite desta quinta-feira, sem a divulgação de detalhes específicos ou uma coletiva de imprensa tradicional. Isso porque termina na sexta-feira o prazo para lançamentos de programas pelo governo do presidente Michel Temer devido ao período eleitoral.
De acordo com o governo, o Rota 2030 também trará a meta obrigatória de incremento de 11% na eficiência energética dos veículos até 2022, além da incorporação das chamadas "tecnologias assistivas à direção" até 2027.
Segundo a Anfavea, todos os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos de segurança veicular como itens de série, de acordo com um cronograma a ser estabelecido por meio de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A entidade não divulgou quais equipamentos serão obrigatórios.
Além disso, a política cria incentivos para o setor de autopeças. Os fabricantes que importarem autopeças sem produção equivalente no país, que hoje já possuem alíquota de imposto de importação de 2%, terão o percentual reduzido a zero, afirmou a Anfavea. Em contrapartida, as empresas deverão aportar em pesquisa e desenvolvimento o equivalente aos 2% "através de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades, organizações independentes, etc", afirmou a entidade.
Voltado a todas as montadoras e importadoras de veículos do país, o programa estabelece que o descumprimento dos requisitos e compromissos assumidos poderá implicar cancelamento da habilitação com efeitos retroativos, suspensão da habilitação ou multa de até 2% sobre o faturamento apurado no mês anterior à prática da infração.
O plano foi anunciado em um momento de forte crescimento das vendas de veículos no país. De janeiro ao final de junho, as vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos do país cresceram 14,5% sobre o primeiro semestre do ano passado, para 1,17 milhão de unidades.
O setor, que representa 22% do PIB Industrial do país, espera crescimento de 11,7% das vendas neste ano, para 2,5 milhões de unidades ante uma capacidade produtiva instalada de cerca de 5 milhões de veículos por ano.
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| Governo lança programa de incentivo a montadoras com sede no Brasil |
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