O QUE DEVE MUDAR EM CUBA COM A NOVA CONSTITUIÇÃO?

#Cuba aprovou a nova constituição no último Domingo, que agora será levado a consulta popular.

Aprovado no domingo (22) pela Assembleia Nacional, o projeto da nova Carta Magna de Cuba será levado para consulta popular entre 13 de agosto e 15 de novembro e, depois, submetido a um referendo.

Propriedade privada: A nova normativa reconhecerá o mercado, a propriedade privada e o investimento estrangeiro como parte da economia do país.

Essas mudanças darão amparo legal para os ajustes iniciados pelo então presidente Raúl Castro desde 2008, os quais permitiram o surgimento dos negócios privados, denominados "por conta própria".

Desde essa data até maio de 2018, os empreendimentos privados englobam 591.000 pessoas, o que equivale a 13% da força de trabalho do país. Em muitos casos, trata-se de pequenas e microempresas.

Adeus à 'sociedade comunista': No artigo 5 da atual Constituição, está previsto que o governante e único PCC (Partido Comunista de Cuba) "organiza e orienta os esforços comuns para os altos fins da construção do socialismo e o avanço para a sociedade comunista".

Nesse novo projeto, porém, e em meio a uma abertura econômica sem precedentes desde a vitória da Revolução, a parte referente à "sociedade comunista" será retirada.

Presidente e premiê: Será restituída a figura do presidente da República (atualmente presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros) e será criado o cargo de primeiro-ministro.

Limite do período presidencial: A nova Constituição limitará o mandato presidencial a cinco anos, com a opção de uma reeleição imediata pelo mesmo período. A idade mínima para tentar a presidência será de 35 anos, e a máxima, de 60, quando se candidatar pela primeira vez.

O presidente será eleito entre os deputados da Assembleia Nacional. Seus membros são escolhidos em uma votação popular, cujo número de candidatos equivale ao número de cadeiras.

Casamento igualitário: Cuba, que após a vitória da Revolução em 1959 marginalizou os homossexuais, agora se prepara para acolher uma de suas principais demandas: o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para isso, o artigo 68 da nova Carta Magna deixará claro que o casamento é a união consensual "entre duas pessoas", sem especificar sexo, retirando a exclusividade de que seja apenas para um casal formado por um homem e uma mulher.

Filha do ex-presidente Raúl Castro, Mariela lidera o Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), organização que promove a defesa dos direitos das pessoas LGBT.