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64 ADVOGADOS TRANS JÁ PEDIRAM NOME SOCIAL NA CARTEIRA DE TRABALHO.

#Nome social na carteira da Ordem já foi solicitado por nove pessoas da Bahia e por oito no Distrito Federal. Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Maranhão e Rio Grande do Sul vêm em seguida com seis casos cada. Já a Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte tiveram quatro registros cada, Minas Gerais dois e Pernambuco apenas um.


Aprovado há pouco mais de um ano, o direito de usar o nome social na carteira nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já foi solicitado por 62 advogados trans de todo o território nacional. Na ponteira dos pedidos, o estado da Bahia e o Distrito Federal lideram as trocas de documentos.

O nome social na carteira da Ordem já foi solicitado por nove pessoas da Bahia e por oito no Distrito Federal. Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Maranhão e Rio Grande do Sul vêm em seguida com seis casos cada. Já a Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte tiveram quatro registros cada, Minas Gerais dois e Pernambuco apenas um.

A proposta tinha começado a tramitar em 2016 dentro do plenário da Ordem, depois que uma advogada trans de São Paulo entrou com uma petição para propor o uso do nome social em sua documentação. Batizado como Marcos Cesar Fazzini da Rocha, a doutora Marcia Rocha enfrentava situações constrangedoras ao se apresentar em audiência e/ou tribunais.

"Uma vez fui em uma prefeitura do interior de São Paulo e a atendente perguntou: "qual o teu nome?". Respondi: "Márcia". "Mas você não é essa pessoa que foi notificada". "Sou". "Então teu nome não é Márcia". Ela não quis me chamar pelo meu nome social, mas por Marcos, que era o nome que estava na carteira da OAB, e eu na hora não quis bater o pé. O certo seria eu ter dado uma aula para ela, mas estava com pressa. Voltei um tempo depois, mas essa pessoa não estava lá", comenta.

Márcia, que participa da Comissão da Diversidade da OAB, afirma que após esse episódio conversou com um amigo e juntos resolveram propor a petição para que o nome social fosse adotado na carteirinha da Ordem. "Pensamos que iria enfrentar muitas dificuldades, pois a OAB é uma entidade muito conservadora, mas o processo andou super rápido e hoje sei o quanto isso representa para a comunidade de advogados trans do Brasil", comenta Márcia.

Único caso até o momento do estado de Pernambuco, e a segunda a conseguir o direito no Brasil, a advogada transexual Robeyoncé Lima, de 28 anos afirma o quanto esse direito é importante para conseguir desenvolver o seu trabalho. "O que mais me faz feliz é estar abrindo as portas da OAB para negros, periféricos, travestis e trans que querem advogar por uma sociedade mais justa", disse. "O respeito não é uma escolha, o respeito é um dever", acrescentou.

64 advogados do país já pediram nome social na carteira de trabalho

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