ADVOGADOS DE LULA DIZEM QUE BRASIL TEM QUE RESPEITAR DECISÃO DA ONU.
#Lula está feliz com a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que, na sexta-feira (17), enviou documento ao governo brasileiro pedindo que Lula não seja impedido de concorrer na eleição segundo os prórpios advogados.
Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Martins e Valeska Teixeira concederam uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (20), após visitarem o petista na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR) - onde cumpre pena de 12 anos e seis meses de prisão, pelo caso do tríplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava Jato.
Os defensores comentaram que Lula está feliz com a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que, na sexta-feira (17), enviou documento ao governo brasileiro pedindo que Lula não seja impedido de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação.
"A decisão da ONU restaura a plenitude dos direitos políticos do presidente Lula. Ele está muito feliz. É uma decisão que restaura a democracia no país", comentou Valeska Teixeira.
A determinação das Nações Unidas servirá de aval para que o Partido dos Trabalhadores entre na Justiça para que Lula concorra nas próximas eleições, apesar de parecer desfavorável do Ministério Público Federal.
Segundo Martins, o Brasil tem o dever de respeitar o comitê, já que é signatário do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas. Segundo o advogado, a norma internacional ganhou força de lei no país quando o Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo 311, de 2009, no qual se compromete e a cumprir suas determinações.
"O país aderiu, se vinculou e tem obrigação de executar. O STF já reconheceu a obrigatoriedade do país de cumprir os tratados internacionais.", disse Martins, acrescentando que "o ministro Luís Carlos Barroso [relator do registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral] já o usou em suas decisões."
Outras visitas: Nesta segunda-feira, Lula também recebeu as visitas da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, e de Fernando Haddad, candidato a vice na chapa petista. Na sápida, Gleisi comentou com a imprensa que o PT vai lutar para que a determinação da ONU seja cumprida.
"Não é pouca coisa o que a ONU decidiu e determinou ao Brasil, que é garantir a candidatura do presidente Lula e garantir que ele faça todos os atos relativos a sua campanha eleitoral. A democracia do Brasil está sendo observada pelo mundo, nós não podemos deixar de maneira nenhuma que essa democracia seja ferida de morte.
Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Martins e Valeska Teixeira concederam uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (20), após visitarem o petista na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR) - onde cumpre pena de 12 anos e seis meses de prisão, pelo caso do tríplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava Jato.
Os defensores comentaram que Lula está feliz com a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que, na sexta-feira (17), enviou documento ao governo brasileiro pedindo que Lula não seja impedido de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação.
"A decisão da ONU restaura a plenitude dos direitos políticos do presidente Lula. Ele está muito feliz. É uma decisão que restaura a democracia no país", comentou Valeska Teixeira.
A determinação das Nações Unidas servirá de aval para que o Partido dos Trabalhadores entre na Justiça para que Lula concorra nas próximas eleições, apesar de parecer desfavorável do Ministério Público Federal.
Segundo Martins, o Brasil tem o dever de respeitar o comitê, já que é signatário do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas. Segundo o advogado, a norma internacional ganhou força de lei no país quando o Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo 311, de 2009, no qual se compromete e a cumprir suas determinações.
"O país aderiu, se vinculou e tem obrigação de executar. O STF já reconheceu a obrigatoriedade do país de cumprir os tratados internacionais.", disse Martins, acrescentando que "o ministro Luís Carlos Barroso [relator do registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral] já o usou em suas decisões."
Outras visitas: Nesta segunda-feira, Lula também recebeu as visitas da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, e de Fernando Haddad, candidato a vice na chapa petista. Na sápida, Gleisi comentou com a imprensa que o PT vai lutar para que a determinação da ONU seja cumprida.
"Não é pouca coisa o que a ONU decidiu e determinou ao Brasil, que é garantir a candidatura do presidente Lula e garantir que ele faça todos os atos relativos a sua campanha eleitoral. A democracia do Brasil está sendo observada pelo mundo, nós não podemos deixar de maneira nenhuma que essa democracia seja ferida de morte.
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| Advogados de Lula dizem que Brasil deve respeitar decisão da ONU |
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