LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO PAÍS FICA PARA 2019.
#Audiências fazem parte da análise da Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo PSOL, que alega que a proibição do aborto, prevista no Código Penal, fere os direitos constitucionais das mulheres.
Foi realizada nesta segunda-feira (6) a segunda e última audiência pública do STF (Supremo Tribual Federal) sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No evento, mais de 60 especialistas em saúde e direito, além de religiosos apresentaram opiniões e dados a favor e contra o tema.
Apesar de três ministros do Supremo já teren se manifestado favoravelmente à questão, uma definição ainda está distante. A partir de agora, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, apresentará um documento com as falas dos participantes aos 11 ministros, e preparará seu voto. Não há prazo para isso.
Após concluir o voto, a reatora deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo. A partir daí, o presidente do STF, decidirá uma data par julgamento. Estima-se que isso deva ocorrer depois que a ministra Cármen Lúcia tiver passado o cargo para Dias Toffoli, em setembro.
Como 2018 é um ano eleitoral, a expectativa dos ministros é que o julgamento do tema fique para o ano que vem.
O motivo: As audiências fazem parte da análise da Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo PSOL, que alega que a proibição do aborto, prevista no Código Penal, fere os direitos constitucionais das mulheres. O aborto, hoje, é crime, com pena de até três anos para a gestante que interromper a gravidez.
Só é permitido fazer um aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou feto com anencefalia. A ADPF 442 pede que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação seja legalizada, como forma de reduzir as mortes em abortos caseiros ou de clínicas clandestinas.
Estima-se que sejam feitos 1 milhão de abortos no país a cada ano. Uma mulher morre a cada 50 horas por complicações nos procedimentos.
Foi realizada nesta segunda-feira (6) a segunda e última audiência pública do STF (Supremo Tribual Federal) sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No evento, mais de 60 especialistas em saúde e direito, além de religiosos apresentaram opiniões e dados a favor e contra o tema.
Apesar de três ministros do Supremo já teren se manifestado favoravelmente à questão, uma definição ainda está distante. A partir de agora, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, apresentará um documento com as falas dos participantes aos 11 ministros, e preparará seu voto. Não há prazo para isso.
Após concluir o voto, a reatora deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo. A partir daí, o presidente do STF, decidirá uma data par julgamento. Estima-se que isso deva ocorrer depois que a ministra Cármen Lúcia tiver passado o cargo para Dias Toffoli, em setembro.
Como 2018 é um ano eleitoral, a expectativa dos ministros é que o julgamento do tema fique para o ano que vem.
O motivo: As audiências fazem parte da análise da Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo PSOL, que alega que a proibição do aborto, prevista no Código Penal, fere os direitos constitucionais das mulheres. O aborto, hoje, é crime, com pena de até três anos para a gestante que interromper a gravidez.
Só é permitido fazer um aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou feto com anencefalia. A ADPF 442 pede que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação seja legalizada, como forma de reduzir as mortes em abortos caseiros ou de clínicas clandestinas.
Estima-se que sejam feitos 1 milhão de abortos no país a cada ano. Uma mulher morre a cada 50 horas por complicações nos procedimentos.
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