COMITÊ DA ONU REFORÇA QUE LULA TEM DIREITO DE SE CANDIDATAR À PRESIDÊNCIA DO PAÍS.
#Cristiano Zanin e Valeska Teixeira anunciaram a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU ao Estado brasileiro.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU voltou a reforçar nesta segunda-feira (10), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o direito de ser candidato nas eleições deste ano. De acordo com a decisão, o Brasil está vinculado a entidade e por isso deve acatar as liminares concedidas pelo Comitê.
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira anunciaram a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU ao Estado brasileiro."Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares", afirmou Valeska.
Segundo Zanin, a determinação tem caráter vinculante e "não há espaço para que não seja cumprida", já que, como diz o comunicado do Comitê, um Estado parte não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma determinação deste Comitê.
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira falaram com a imprensa após a visita ao ex-presidente Lula.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU voltou a reforçar nesta segunda-feira (10), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o direito de ser candidato nas eleições deste ano. De acordo com a decisão, o Brasil está vinculado a entidade e por isso deve acatar as liminares concedidas pelo Comitê.
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira anunciaram a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU ao Estado brasileiro."Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares", afirmou Valeska.
Segundo Zanin, a determinação tem caráter vinculante e "não há espaço para que não seja cumprida", já que, como diz o comunicado do Comitê, um Estado parte não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma determinação deste Comitê.
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira falaram com a imprensa após a visita ao ex-presidente Lula.
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