CONSTITUIÇÃO ERA PROMULGADA HÁ 30 ANOS.
#Constituição recebeu 99 emendas ordinárias desde então, por meio do Congresso Nacional. Mas às vésperas da eleição, a necessidade de uma reforma ainda maior é defendida pelas chapas que lideram as intenções de voto para a Presidência.
Marco na história política brasileira, a Constituição, livro máximo que rege as leis do país, era promulgada há exatos 30 anos, no dia 5 de outubro de 1988. Após 21 anos de ditadura militar, a Constituição passou a vigorar como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
Ao longo destes 30 anos, a lei que baseia todas as demais já recebeu 99 emendas ordinárias desde então, por meio do Congresso Nacional. Mas às vésperas da eleição, a necessidade de uma reforma ainda maior é defendida pelas chapas que lideram as intenções de voto para a Presidência. As reformas já eram previstas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP), ao promulgar o texto, Durante o ato no Congresso Nacional, ele ressaltou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira no país.
"A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca", afirmou Ulysses Guimarães.
Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação.
A primeira alteração ocorreu em 1992, definindo a remuneração de deputados estaduais e dos vereadores. Pela regra, ficou estabelecido que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.
Mudanças: As polêmicas em torno de uma reforma da Constituição têm sido temas presentes na campanha eleitoral. Ainda nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que descorda da necessidade de uma reforma na Constituição Federal.
"Não vejo motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte. Isso é querer, a cada 20 anos, 30 anos, reformatar toda jurisprudência já criada, toda leitura que já existe e querer começar a nação do zero", disse Toffoli aos jornalistas.
Os candidatos Fernando Haddad (PT) e o vice Hamilton Mourão (PRTB), da chapa de Jair Bolsonaro, defenderam mudanças na lei. O petista fala em maior participação social além de uma reforma no judiciário. Já o general, acredita que a lei está defasada, com itens que deveriam estar em lei regulamentar, e que as mudanças não precisariam da participação do Congresso Nacional.
Marco na história política brasileira, a Constituição, livro máximo que rege as leis do país, era promulgada há exatos 30 anos, no dia 5 de outubro de 1988. Após 21 anos de ditadura militar, a Constituição passou a vigorar como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
Ao longo destes 30 anos, a lei que baseia todas as demais já recebeu 99 emendas ordinárias desde então, por meio do Congresso Nacional. Mas às vésperas da eleição, a necessidade de uma reforma ainda maior é defendida pelas chapas que lideram as intenções de voto para a Presidência. As reformas já eram previstas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP), ao promulgar o texto, Durante o ato no Congresso Nacional, ele ressaltou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira no país.
"A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca", afirmou Ulysses Guimarães.
Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação.
A primeira alteração ocorreu em 1992, definindo a remuneração de deputados estaduais e dos vereadores. Pela regra, ficou estabelecido que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.
Mudanças: As polêmicas em torno de uma reforma da Constituição têm sido temas presentes na campanha eleitoral. Ainda nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que descorda da necessidade de uma reforma na Constituição Federal.
"Não vejo motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte. Isso é querer, a cada 20 anos, 30 anos, reformatar toda jurisprudência já criada, toda leitura que já existe e querer começar a nação do zero", disse Toffoli aos jornalistas.
Os candidatos Fernando Haddad (PT) e o vice Hamilton Mourão (PRTB), da chapa de Jair Bolsonaro, defenderam mudanças na lei. O petista fala em maior participação social além de uma reforma no judiciário. Já o general, acredita que a lei está defasada, com itens que deveriam estar em lei regulamentar, e que as mudanças não precisariam da participação do Congresso Nacional.
 |
| Constituição era promologada há 30 anos |
Nenhum comentário