NOVOS LEILÕES DE AEROPORTOS FICARÃO PARA 2019.
#Prazo das concessões é de 30 anos. Quem arrematar os terminais terá que desembolsar 50% dos valores à vista e o restante, ao longo do contrato em montante proporcional à receita obtida com a administração dos terminais.
O governo vai lançar entre os dias 15 e 20 de novembro os editais de licitação da nova rodada de aeroportos – que serão licitados em três blocos (Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste). Mas o leilão deverá ser realizado somente em 2019, no início de março. Havia pressão por parte de autoridades do setor para fazer a disputa ainda este ano, mas diante da recusa da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em acelerar o processo, prevaleceu a ideia de deixar tudo pronto para o próximo presidente da República. A decisão foi tomada na quarta-feira, depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou as concessões.
Para realizar o leilão ainda este ano, o governo teria que alterar uma regra criada por ele, que ampliou de 45 dias para 100 dias o prazo entre a publicação do edital e a realização do certame. O prazo teria que voltar a ser de 45 dias. Também pesou na decisão o fato de que não haveria tempo de assinar os contratos ainda este ano.
Segundo uma fonte a par das discussões, há pelo menos 11 operadores aeroportuários estrangeiros de olho nessa nova rodada de concessão de aeroportos. Estão incluídos no bloco do Nordeste os terminais de Maceió-AL, João Pessoa-PB, Aracaju-SE, Juazeiro do Norte-CE, Campina Grande-PB e Recife-PE. No bloco do Centro-Oeste, estão os aeroportos de Várzea Grande-MT, Rondonópolis-MT, Sinop-MT e Alta Floresta-MT. Na lista do Sudeste estão Macaé e Vitória.
O prazo das concessões é de 30 anos. Quem arrematar os terminais terá que desembolsar 50% dos valores à vista e o restante, ao longo do contrato em montante proporcional à receita obtida com a administração dos terminais. Vencerá a disputa quem oferecer o maior lance. O investimento inicial no conjunto está estimado em pouco mais de R$ 2 bilhões.
Ao abrir a edição do Diálogo Público que abordou a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) nas desestatizações e na regulação dos serviços públicos, o presidente da Corte de Contas, ministro Raimundo Carreiro, ressaltou que, desde a década de 1990, quando teve início o processo de privatização e a reforma regulatória no País, o TCU “tem conferido de perto todo o ciclo de reforma do Estado na área de infraestrutura”.
Isso porque, segundo ele, a redução da participação estatal na economia brasileira, a partir da presença de agentes privados nos setores de telecomunicações, petróleo, gás natural e energia elétrica, exigiu o fortalecimento das instituições incumbidas de “formular políticas públicas, de regular os setores desestatizados e de controlar e fiscalizar a atuação daqueles atores”. “Na década de 1990 e início dos anos 2000, esta Casa acompanhou os processos de privatização de empresas incluídas no Plano Nacional de Desestatizações, de outorgas e de concessões”, informou Carreiro. “Além disso, fiscalizou o desempenho dos contratos de PPP (Parceria Público Privadas) e, recentemente, tem acompanhado os projetos integrantes do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ”.
De acordo com o ministro-presidente, essas ações demandam o aprimoramento do TCU, que tem atuado para promover a capacitação constante do corpo técnico, o diálogo com os diversos agentes que atuam no ambiente regulatório e a organização das unidades de controle externo por grupos de infraestrutura, a exemplo de portos, petróleo e comunicação.
Raimundo Carreiro explicou, ainda, que o foco da atuação sobre as agências reguladoras ocorre em dois momentos, com o objetivo de garantir o cumprimento os princípios da regularidade, transparência, auditabilidade, equidade e eficiência. No primeiro momento, nos atos de outorga e delegação ao ente privado da prestação de um serviço público; e no segundo, no controle de desempenho das agências reguladoras e dos contratos de PPP. “O controle externo sobre esses agentes não é pautado exclusivamente na conformidade e na legalidade dos atos relacionados à gestão e à boa aplicação dos recursos públicos. O controle é mais amplo, porém sem se sobrepor às competências das entidades reguladoras”, declarou.
O “Diálogo Público: Atuação do TCU nas desestatizações e regulação do serviço público” ocorreu no último dia 17, no Auditório Ministro Pereira Lima, em Brasília. O evento foi promovido pela Segecex (Secretaria Geral de Controle Externo), por meio da Coinfra (Coordenação Geral de Controle Externo de Infraestrutura). A programação contou com a apresentação de painéis, seguidos de rodada de discussões, perguntas e respostas.
O governo vai lançar entre os dias 15 e 20 de novembro os editais de licitação da nova rodada de aeroportos – que serão licitados em três blocos (Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste). Mas o leilão deverá ser realizado somente em 2019, no início de março. Havia pressão por parte de autoridades do setor para fazer a disputa ainda este ano, mas diante da recusa da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em acelerar o processo, prevaleceu a ideia de deixar tudo pronto para o próximo presidente da República. A decisão foi tomada na quarta-feira, depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou as concessões.
Para realizar o leilão ainda este ano, o governo teria que alterar uma regra criada por ele, que ampliou de 45 dias para 100 dias o prazo entre a publicação do edital e a realização do certame. O prazo teria que voltar a ser de 45 dias. Também pesou na decisão o fato de que não haveria tempo de assinar os contratos ainda este ano.
Segundo uma fonte a par das discussões, há pelo menos 11 operadores aeroportuários estrangeiros de olho nessa nova rodada de concessão de aeroportos. Estão incluídos no bloco do Nordeste os terminais de Maceió-AL, João Pessoa-PB, Aracaju-SE, Juazeiro do Norte-CE, Campina Grande-PB e Recife-PE. No bloco do Centro-Oeste, estão os aeroportos de Várzea Grande-MT, Rondonópolis-MT, Sinop-MT e Alta Floresta-MT. Na lista do Sudeste estão Macaé e Vitória.
O prazo das concessões é de 30 anos. Quem arrematar os terminais terá que desembolsar 50% dos valores à vista e o restante, ao longo do contrato em montante proporcional à receita obtida com a administração dos terminais. Vencerá a disputa quem oferecer o maior lance. O investimento inicial no conjunto está estimado em pouco mais de R$ 2 bilhões.
Ao abrir a edição do Diálogo Público que abordou a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) nas desestatizações e na regulação dos serviços públicos, o presidente da Corte de Contas, ministro Raimundo Carreiro, ressaltou que, desde a década de 1990, quando teve início o processo de privatização e a reforma regulatória no País, o TCU “tem conferido de perto todo o ciclo de reforma do Estado na área de infraestrutura”.
Isso porque, segundo ele, a redução da participação estatal na economia brasileira, a partir da presença de agentes privados nos setores de telecomunicações, petróleo, gás natural e energia elétrica, exigiu o fortalecimento das instituições incumbidas de “formular políticas públicas, de regular os setores desestatizados e de controlar e fiscalizar a atuação daqueles atores”. “Na década de 1990 e início dos anos 2000, esta Casa acompanhou os processos de privatização de empresas incluídas no Plano Nacional de Desestatizações, de outorgas e de concessões”, informou Carreiro. “Além disso, fiscalizou o desempenho dos contratos de PPP (Parceria Público Privadas) e, recentemente, tem acompanhado os projetos integrantes do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ”.
De acordo com o ministro-presidente, essas ações demandam o aprimoramento do TCU, que tem atuado para promover a capacitação constante do corpo técnico, o diálogo com os diversos agentes que atuam no ambiente regulatório e a organização das unidades de controle externo por grupos de infraestrutura, a exemplo de portos, petróleo e comunicação.
Raimundo Carreiro explicou, ainda, que o foco da atuação sobre as agências reguladoras ocorre em dois momentos, com o objetivo de garantir o cumprimento os princípios da regularidade, transparência, auditabilidade, equidade e eficiência. No primeiro momento, nos atos de outorga e delegação ao ente privado da prestação de um serviço público; e no segundo, no controle de desempenho das agências reguladoras e dos contratos de PPP. “O controle externo sobre esses agentes não é pautado exclusivamente na conformidade e na legalidade dos atos relacionados à gestão e à boa aplicação dos recursos públicos. O controle é mais amplo, porém sem se sobrepor às competências das entidades reguladoras”, declarou.
O “Diálogo Público: Atuação do TCU nas desestatizações e regulação do serviço público” ocorreu no último dia 17, no Auditório Ministro Pereira Lima, em Brasília. O evento foi promovido pela Segecex (Secretaria Geral de Controle Externo), por meio da Coinfra (Coordenação Geral de Controle Externo de Infraestrutura). A programação contou com a apresentação de painéis, seguidos de rodada de discussões, perguntas e respostas.
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