BH APROVA LEI QUE CAPACITA MENDIGOS PARA O MERCADO DE TRABALHO.

#Lei tem o objetivo da inserção de moradores de rua a educação e possivelmente no mercado de trabalho.

Foi sancionada a lei que institui em Belo Horizonte o Programa Estamos Juntos. O objetivo é oferecer cursos de capacitação profissional e vagas no mercado de trabalho formal à população em situação ou com trajetória de vida nas ruas. Os postos de trabalho serão ofertados na própria prefeitura e também por meio de parcerias com a sociedade civil.

A Lei nº 11.149 foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município (DOM). Segundo o texto, sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil, os eixos do programa são o fomento à inclusão produtiva em serviços prestados por instituições, órgãos e entidades do Poder Executivo; à criação de incentivos fiscais e administrativos para instituições públicas, privadas e da sociedade civil que garantirem vagas de emprego aos beneficiários do programa; garantia de atendimento prioritário e especializado nos serviços e equipamentos públicos municipais da política de trabalho e renda e assistência social, bem como atuação na identificação de vagas de emprego e oportunidades de renda e promoção da intersetorialidade e da integralidade na oferta de programas, projetos, benefícios e serviços públicos para os beneficiários, considerando a necessidade de acompanhamento especializado para inserção e permanência no mundo do trabalho.

O Estamos Juntos será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da capital, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, que realiza a intermediação com o mercado de trabalho. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social, prestará apoio na gestão e execução do programa, especialmente em relação à identificação do público beneficiário e seu acompanhamento socioassistencial.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, as vagas captadas para o programa serão ofertadas na Central de Captação de Vagas (Sine-PBH) e as empresas vão receber os participantes para entrevista e seleção. O trabalho prévio com os candidatos será realizado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Os interessados em se inscrever devem estar em situação ou ter trajetória de vida nas ruas, não possuir vínculo formal de trabalho e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).