CONSULTA PÚBLICA SOBRE USA DA MACONHA NO BRASIL TEM AVALIAÇÕES POSITIVAS.

#Agência recebeu 560 contribuições —93% de pessoas físicas—, vindas principalmente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. 343 pessoas afirmaram considerar que a proposta tem impactos positivos, enquanto cerca de 87 viram impactos positivos e negativos.

A maior parte das pessoas que participaram das duas consultas públicas da Anvisa a respeito de propostas que tratam do cultivo de Cannabis para uso medicinal e do registro de medicamentos feitos com princípios ativos da planta avaliam que as proposições vão gerar impactos positivos.

A fase de consulta pública de ambas, iniciada em 21 de junho, terminou às 23h59 desta segunda (19). Foram recebidas 1.154 contribuições, a maioria de pessoas físicas.

O próximo passo da agência após a fase de consulta pública será consolidar e analisar as sugestões enviadas. Outras discussões técnicas podem ocorrer em seguida. Por fim, haverá uma deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa, composta por cinco diretores —a maioria dos presentes deve aprová-las para que comecem a valer. A expectativa é de que haja uma definição até outubro deste ano.

Uma das proposições prevê requisitos para o cultivo da Cannabis para fins medicinais e científicos por pessoas jurídicas. A agência recebeu 560 contribuições —93% de pessoas físicas—, vindas principalmente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. 343 pessoas afirmaram considerar que a proposta tem impactos positivos, enquanto cerca de 87 viram impactos positivos e negativos.

O texto diz que, para cultivar a planta, será preciso obter uma AE (Autorização Especial) da Anvisa para o estabelecimento. O solicitante deve comprovar, entre outras coisas, que não tem antecedentes criminais. Outra exigência é que o local de cultivo tenha sistema de videomonitoramento e alarme.

O plantio de Cannabis é proibido no Brasil, mas uma lei de 2006 prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo para fins medicinais e científicos, mediante fiscalização.

Já a segunda proposta trata de registro e monitoramento de medicamentos à base da planta. Recebeu 594 contribuições, 94% de pessoas físicas. Do total, 440 consideram que gera impactos positivos, enquanto 68 veem consequências positivas e negativas.

A importação de medicamentos à base de canabidiol e outros canabinoides para uso pessoal é permitida desde 2015 pela Anvisa em casos excepcionais, mediante prescrição médica, mas pacientes e especialistas se queixam dos valores altos.

Para Salomão Rodrigues Filho, psiquiatra e membro do Conselho Federal de Medicina, faltam pesquisas científicas que comprovem a eficácia de medicamentos à base de canabidiol. O Conselho se posiciona contra as resoluções.

O especialista também diz que podem abrir caminho para a legalização da maconha. Mas essa seria uma decisão, diz ele, que caberia à sociedade, não à Anvisa. Ele sugere, por exemplo, um plebiscito ou uma alteração na lei pelo Congresso. “Não vemos razão para a regulamentação ser feita dessa forma pela Anvisa. Não é hora disso. É preciso se ater ao que está na lei”, diz.