CÂMARA PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA PL QUE AMPLIA POSSE DE ARMAS NO PAÍS.
#Lei diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
A partir de terça-feira (8), o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei do Poder Executivo que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a aquisição de armamento. O PL conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também adequa o tema para atiradores esportivos e caçadores.
O substitutivo diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.
Regras eleitorais: O Congresso Nacional tem sessão marcada para terça-feira (8), às 14 horas, para análise do veto ao Projeto de Lei que muda regras eleitorais. Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mais Médicos repaginado: Na quarta-feira (9), os deputados podem analisar também a Medida Provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013 e que tem o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
A partir de terça-feira (8), o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei do Poder Executivo que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a aquisição de armamento. O PL conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também adequa o tema para atiradores esportivos e caçadores.
O substitutivo diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.
Regras eleitorais: O Congresso Nacional tem sessão marcada para terça-feira (8), às 14 horas, para análise do veto ao Projeto de Lei que muda regras eleitorais. Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mais Médicos repaginado: Na quarta-feira (9), os deputados podem analisar também a Medida Provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013 e que tem o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
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| Câmera deve votar ampliação de arma de fogo |
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