PORTO ALEGRE PROÍBE USO DE PUBLICIDADE INDOOR.

#Projeto de lei que muda drasticamente a ordenação da publicidade urbana foi encaminhado na semana passada ao Legislativo. O secretário de Meio Ambiente, Germano Bremm, no entanto, não tem esperança que a proposta começará a ser analisada ainda neste ano em razão do recesso legislativo.

Outdoors, painéis em prédios e outros tipos de publicidade podem ser banidos da cidade de Porto Alegre. É o que prevê o projeto da prefeitura para combater a poluição visual, apresentado à imprensa na tarde desta quinta-feira (5). Se for aprovado pelos vereadores, não poderá mais haver essas placas dentro da cidade, apenas nas margens das rodovias — no caso, em trechos da BR-290, BR-116 e BR-448. Empreendimentos especiais, como hospitais, universidades, shoppings e estádios, poderão ter seus projetos de divulgação analisados caso a caso.

O projeto de lei que muda drasticamente a ordenação da publicidade urbana foi encaminhado na semana passada ao Legislativo. O secretário de Meio Ambiente, Germano Bremm, no entanto, não tem esperança que a proposta começará a ser analisada ainda neste ano em razão do recesso legislativo.

Ele ressalta a tentativa da gestão de Nelson Marchezan em harmonizar a paisagem urbana, citando cidades europeias e também o exemplo de São Paulo. A capital paulista implementou em 2007 a lei conhecida como Cidade Limpa, a principal referência para o projeto de Porto Alegre.

— Da forma como estão espalhados atualmente, alguns anúncios sobrecarregam a paisagem, dificultam a fiscalização e a segurança de pedestres — destaca Bremm.

Além de melhorar a aparência da cidade, o objetivo da prefeitura é viabilizar o mobiliário urbano de Porto Alegre. A ideia é que os anúncios migrem para paradas de ônibus, bancas de revistas, placas com nomes de ruas e relógios.

— Da forma como é hoje, tem-se uma publicidade que não retorna para a cidade, só à iniciativa privada — justifica Licia Schuch, chefe da equipe de Paisagem e Mobilidade Urbana.

Estão sendo formulados editais para renovação desses equipamentos junto com a exploração da publicidade neles. Foi conhecido, em agosto, o vencedor da licitação dos relógios de rua.

Com relação aos veículos de divulgação indicativos, que ficam nos próprios estabelecimentos comerciais ou de serviço, haveria uma padronização nas placas, com redução do espaço que pode ser ocupado. Também passa a ser permitida a ocupação de metade da placa ou letreiro para divulgação de promoções do próprio estabelecimento ou de patrocinadores.

Entidades criticam a proposta e falam em "monopólio": O presidente da Associação Gaúcha das Empresas de Propaganda ao Ar Livre (Agepal), Leonardo Zigon Hoffmann, defende que o projeto de lei é muito radical e não foi discutido de forma clara com as entidades do meio. Ele acredita que, ao condicionar a publicidade ao mobiliário urbano e, consequentemente, a uma empresa que vencer a concorrência de cada edital, a prefeitura estaria criando um monopólio.

— Todos nós, em todas atividades, enfrentamos, desfrutamos e gostamos que exista concorrência. Nos chama a atenção essa intenção de monopólio, eliminando as empresas locais, algumas que atuam há mais de 50 anos.

Para Fernando Silveira, presidente do Sindicato das Agências de Propaganda no Estado do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS), trata-se de um tema muito delicado e complexo, que já foi discutido em outras gestões. Ele pondera:

— Acho que a cidade merece atenção quanto à dita poluição visual, mas, passando os olhos no projeto, ele pode estar sendo um pouco duro demais. Fico preocupado porque, quando a gente elimina essa mídia por total dentro da cidade, também está eliminando a possibilidade de alguns negócios se comunicarem com uma mídia razoavelmente acessível, como restaurantes, comércios de bairro.

O que muda se o projeto for aprovado
Veículos de divulgação promocionais (outdoor, painel/front light, painel eletrônico, painel sobre cobertura e mural) serão permitidos apenas ao longo de rodovias (BR-290, BR-116 e BR-448), limitados a 80m² e com espaçamento de 300 metros entre eles. Não serão permitidos painéis com propaganda sobre cobertura de edificações.

Empreendimentos especiais (estádios de futebol, hospitais, universidades, shoppings) terão análise do licenciamento caso a caso, obedecendo à mesma proporção de um terço da fachada, mas sem limite de área preestabelecido.

A proposta prevê a redução dos tamanhos máximos das placas e letreiros indicativos (que sinalizam estabelecimentos). Os novos parâmetros de área correspondem a um terço da medida longitudinal da fachada, limitado a 20m² para empreendimentos comuns. Nesse tipo de publicidade, passa a ser permitida até 50% de área total da placa para divulgação de promoções do próprio estabelecimento ou de patrocinadores. Pelas regras atuais, o espaço para anúncio de estabelecimento é de quarto quintos da fachada, e não é permitida a divulgação de promoções.

Para esses empreendimentos comuns, não haverá mais taxa de cobrança para o licenciamento. A autorização será automática, via cadastro on-line.