GOVERNO FRANCES ENTRA COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA O GOOGLE.

#Google fracesa não pagou imposto por 5 anos.

O ministro da Fazenda da França, Gérald Darmanin, disse na última Quinta-Feira, 13, que o país recorrerá da decisão tomada ontem pelo Tribunal Administrativo de Paris a favor da companhia americana Google, de quem o governo francês exige 1,115 bilhões de euros em impostos correspondentes ao período 2005-2010.

De acordo com as regras da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a corte francesa considerou que a Google Ireland Limited, filial irlandesa da gigante tecnológica dos Estados Unidos, não dispõe de uma estrutura "estável" na França e não tem por que pagar impostos no país, já que centraliza suas operações europeias na Irlanda.

A França recorrerá "para preservar os interesses do Estado", disse o ministro na Assembleia Nacional em resposta a uma pergunta do deputado François Ruffin sobre a luta contra a fraude fiscal.

A Google afirma que não assinou contrato algum na França e que atua no mercado francês através de sua filial na Irlanda, onde tem sua sede central europeia.

Segundo a OCDE, a regra de contar com um "estabelecimento estável" significa fábricas, locais ou funcionários e representantes da empresa.

A administração fiscal francesa processou a Google por possível evasão, em particular em relação aos pagamentos do imposto sobre sociedades e do IVA.