CÂMARA DE SÃO PAULO APROVA PROJETO QUE COBRA IMPOSTO DA NETFLIX E SPOTIFY.

#PL555 ganhou com 31 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções.

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 555/2015, que institui um programa de incentivos fiscais na capital paulista. Foram 31 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções.

Com a aprovação, serviços que antes não recolhiam ISS (Imposto sobre Serviços) passam a pagar a taxa. Entre eles está o chamado streaming, que engloba empresas como Netflix e Spotify.

A mudança é necessária para adequar a legislação municipal à Lei federal assinada pelo presidente Michel Temer no ano passado.

Contrário ao projeto, o vereador Fernando Holiday (DEM), criticou o texto e disse que a cobrança de alíquotas dos serviços de streaming não é necessária. “Acho que é uma cobrança abusiva e indevida”, disse ao portal da Câmara Municipal de São Paulo.

A lei, que vai para sanção do prefeito João Doria, também autoriza que o município crie uma empresa pública para antecipar os valores orçados para multas de trânsito, assim como de aplicativos de transporte como Uber, Cabify, Easy e 99. No caso dos apps, eles devem pagar valores com base em cálculos de quilometragem rodada pelos motoristas para oferecer o serviço aos paulistanos.