MORADORES DE BH ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA RETOMADA DE VOOS DE GRANDE PORTE NO AEROPORTO DA PAMPULHA.
#População questionando os impactos, especialmente o ambiental, e também a ausência de consulta pública sobre o tema.
As associações de moradores de quatro bairros no entorno no Aeroporto da Pampulha acionaram a Justiça federal, através de uma Ação Civil Pública, para tentar barrar o retorno dos voos com aeronaves de grande porte ao terminal.
Na ação, a Associação Comunitária dos Bairros Jardim Atlântico e Santa Amélia e a Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luiz e São José argumentam que a decisão da União, tomada via Conselho de Aviação Civil (Conac) e do Ministério dos Transportes coloca em risco a população que vive próximo devido a falta de infraestrutura e segurança do local.
Ainda na ação, os moradores pedem antecipação de tutela para que o processo seja suspenso até que haja definição sobre o mérito.
Os moradores também representaram junto ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal questionando os impactos, especialmente o ambiental, e também a ausência de consulta pública sobre o tema.
“Em razão dos riscos a que expõe a população, o meio ambiente, o patrimônio cultural e dos demais malefícios decorrentes da alteração súbita de posição (contrária às recomendações técnicas, de segurança e até mesmo contrariamente à lei), os atos administrativos em exame praticados pela União constitui atentado contra a moralidade e flagrante violação aos princípios basilares da Administração Pública (moralidade, eficiência, motivação, finalidade, preponderância do interesse público sobre o privado e legalidade)”, afirmam as associações na ação.
Os moradores questionam uma série de normas que teriam sido negligenciadas com o intuito de promover o retorno das grandes aeronaves. Para Rogério Carneiro de Miranda, interlocutor das associações, várias normas não foram consideradas.
“Não foram considerados impactos sócio-ambientais, de poluição sonora e do ar, e também descobrimos que existem várias irregularidades em normas que não foram respeitadas e dizem respeito à operação do aeroporto. Existem muitos riscos, já que o aeroporto tem várias coisas fora das normas que podem provocar acidentes”, afirmou.
Segundo Rogério, normas que tratam de quantidade de decibéis e até de localização de hangares deixaram de ser consideradas, por exemplo.
A retomada dos voos também é alvo de críticas de um grupo de prefeitos, empresários e vereadores de 13 municípios vizinhos ao aeroporto de Confins que alegam que a medida trará prejuízo econômico para as cidades com a diminuição dos voos em Confins.
A medida também é contestada na Justiça pela BH Airport, empresa que detém a concessão da operação de Confins, e pelas associações de moradores do entorno do Aeroporto da Pampulha que alegam que a retomada de voos comerciais pode causar danos a saúde e risco de acidente para quem mora ao redor.
O senador Antônio Anastasia (PSDB) também tomou parte da questão e pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anule os efeitos da portaria do Ministério dos Transportes que autorizou o retorno dos voos. O TCU ainda não se manifestou.
As associações de moradores de quatro bairros no entorno no Aeroporto da Pampulha acionaram a Justiça federal, através de uma Ação Civil Pública, para tentar barrar o retorno dos voos com aeronaves de grande porte ao terminal.
Na ação, a Associação Comunitária dos Bairros Jardim Atlântico e Santa Amélia e a Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luiz e São José argumentam que a decisão da União, tomada via Conselho de Aviação Civil (Conac) e do Ministério dos Transportes coloca em risco a população que vive próximo devido a falta de infraestrutura e segurança do local.
Ainda na ação, os moradores pedem antecipação de tutela para que o processo seja suspenso até que haja definição sobre o mérito.
Os moradores também representaram junto ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal questionando os impactos, especialmente o ambiental, e também a ausência de consulta pública sobre o tema.
“Em razão dos riscos a que expõe a população, o meio ambiente, o patrimônio cultural e dos demais malefícios decorrentes da alteração súbita de posição (contrária às recomendações técnicas, de segurança e até mesmo contrariamente à lei), os atos administrativos em exame praticados pela União constitui atentado contra a moralidade e flagrante violação aos princípios basilares da Administração Pública (moralidade, eficiência, motivação, finalidade, preponderância do interesse público sobre o privado e legalidade)”, afirmam as associações na ação.
Os moradores questionam uma série de normas que teriam sido negligenciadas com o intuito de promover o retorno das grandes aeronaves. Para Rogério Carneiro de Miranda, interlocutor das associações, várias normas não foram consideradas.
“Não foram considerados impactos sócio-ambientais, de poluição sonora e do ar, e também descobrimos que existem várias irregularidades em normas que não foram respeitadas e dizem respeito à operação do aeroporto. Existem muitos riscos, já que o aeroporto tem várias coisas fora das normas que podem provocar acidentes”, afirmou.
Segundo Rogério, normas que tratam de quantidade de decibéis e até de localização de hangares deixaram de ser consideradas, por exemplo.
A retomada dos voos também é alvo de críticas de um grupo de prefeitos, empresários e vereadores de 13 municípios vizinhos ao aeroporto de Confins que alegam que a medida trará prejuízo econômico para as cidades com a diminuição dos voos em Confins.
A medida também é contestada na Justiça pela BH Airport, empresa que detém a concessão da operação de Confins, e pelas associações de moradores do entorno do Aeroporto da Pampulha que alegam que a retomada de voos comerciais pode causar danos a saúde e risco de acidente para quem mora ao redor.
O senador Antônio Anastasia (PSDB) também tomou parte da questão e pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anule os efeitos da portaria do Ministério dos Transportes que autorizou o retorno dos voos. O TCU ainda não se manifestou.
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| Moradores temem passagem de grandes aeronaves |
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