STF DECIDE NESTA QUARTA-FEIRA SE HOMOFOBIA SE TORNA CRIME NO PAÍS.
#Brasil é o país que mais mata homossexuais com mais de 400 morte por ano segunda dados do Grupo Gay da Bahia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.
Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
"O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista", argumenta o partido.
Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.
Os números colocam o Brasil entre os primeiros lugares de um ranking macabro, apresentando mais óbitos de homossexuais do que países do Oriente Médio e do norte da África, onde existe pena de morte para práticas homoafetivas. De acordo com os dados, do total de vítimas, 194 eram gays (43,6%); 191, trans (42,9%); 43, lésbicas (9,7%); cinco, bissexuais (1,1%); e 12, heterossexuais (2,7%). Estes últimos foram incluídos no levantamento por terem sido mortos quando tentavam proteger algum integrante LGBT ou estavam inseridos no universo desse público.
Preconceito contra sexo: Os números colocam o Brasil entre os primeiros lugares de um ranking macabro, apresentando mais óbitos de homossexuais do que países do Oriente Médio e do norte da África, onde existe pena de morte para práticas homoafetivas. De acordo com os dados, do total de vítimas, 194 eram gays (43,6%); 191, trans (42,9%); 43, lésbicas (9,7%); cinco, bissexuais (1,1%); e 12, heterossexuais (2,7%). Estes últimos foram incluídos no levantamento por terem sido mortos quando tentavam proteger algum integrante LGBT ou estavam inseridos no universo desse público.
Dandara: O julgamento ocorre em uma data marcante: na semana em que se completam dois anos do assassinato da travesti Dandara dos Santos, em Fortaleza. Ela foi morta, aos 42 anos, por oito homens quando voltava para casa, após ajudar a mãe, Francisca Ferreira, a vender roupas no centro da cidade. Era 15 de fevereiro de 2017.
Dandara foi assassinada a poucos metros de casa, a golpes de pau, socos, chutes e tiros. Em uma audiência pública no Senado, a mãe de Dandara falou sobre a perda da filha. “Os vizinhos ouviram os bandidos falarem: ‘Vamos queimar ele, que ele não quer morrer’. Colocaram meu filho num carrinho de mão e levaram para uma esquina (...) Foram 20 minutos de ligações (para a polícia) e não compareceu nenhum policial”, contou Francisca. “Meu filho morreu por transfobia e também por negligência da polícia. O pior marginal não merece morrer do jeito que meu filho morreu.” Os apelos de Francisca não foram suficientes para convencer os deputados a darem prosseguimento ao projeto que trata desse tipo de crime.
“É possível que a Corte decida que esse é um assunto de responsabilidade do Congresso. Nesse caso, sendo possível delimitar um prazo para que o tema seja apreciado no parlamento"
Vera Chemim, advogada
“A homofobia tem de ser criminalizada por meio de lei, mas o Congresso não pode aceitar que o STF comece a legislar”
José Nelto, deputado federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.
Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
"O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista", argumenta o partido.
Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.
Os números colocam o Brasil entre os primeiros lugares de um ranking macabro, apresentando mais óbitos de homossexuais do que países do Oriente Médio e do norte da África, onde existe pena de morte para práticas homoafetivas. De acordo com os dados, do total de vítimas, 194 eram gays (43,6%); 191, trans (42,9%); 43, lésbicas (9,7%); cinco, bissexuais (1,1%); e 12, heterossexuais (2,7%). Estes últimos foram incluídos no levantamento por terem sido mortos quando tentavam proteger algum integrante LGBT ou estavam inseridos no universo desse público.
Preconceito contra sexo: Os números colocam o Brasil entre os primeiros lugares de um ranking macabro, apresentando mais óbitos de homossexuais do que países do Oriente Médio e do norte da África, onde existe pena de morte para práticas homoafetivas. De acordo com os dados, do total de vítimas, 194 eram gays (43,6%); 191, trans (42,9%); 43, lésbicas (9,7%); cinco, bissexuais (1,1%); e 12, heterossexuais (2,7%). Estes últimos foram incluídos no levantamento por terem sido mortos quando tentavam proteger algum integrante LGBT ou estavam inseridos no universo desse público.
Dandara: O julgamento ocorre em uma data marcante: na semana em que se completam dois anos do assassinato da travesti Dandara dos Santos, em Fortaleza. Ela foi morta, aos 42 anos, por oito homens quando voltava para casa, após ajudar a mãe, Francisca Ferreira, a vender roupas no centro da cidade. Era 15 de fevereiro de 2017.
Dandara foi assassinada a poucos metros de casa, a golpes de pau, socos, chutes e tiros. Em uma audiência pública no Senado, a mãe de Dandara falou sobre a perda da filha. “Os vizinhos ouviram os bandidos falarem: ‘Vamos queimar ele, que ele não quer morrer’. Colocaram meu filho num carrinho de mão e levaram para uma esquina (...) Foram 20 minutos de ligações (para a polícia) e não compareceu nenhum policial”, contou Francisca. “Meu filho morreu por transfobia e também por negligência da polícia. O pior marginal não merece morrer do jeito que meu filho morreu.” Os apelos de Francisca não foram suficientes para convencer os deputados a darem prosseguimento ao projeto que trata desse tipo de crime.
“É possível que a Corte decida que esse é um assunto de responsabilidade do Congresso. Nesse caso, sendo possível delimitar um prazo para que o tema seja apreciado no parlamento"
Vera Chemim, advogada
“A homofobia tem de ser criminalizada por meio de lei, mas o Congresso não pode aceitar que o STF comece a legislar”
José Nelto, deputado federal
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