TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO LIBERA SERVIÇOS DE MOTOTÁXI.
#Lei de São Paulo foi criada pela Câmara Municipal com a justificativa de que morrem muitos motociclistas na cidade. Já o pedido de anulação da legislação foi proposto pela Procurador-Geral de Justiça do Estado alegando que o texto viola diversos artigos da Constituição Federal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A modalidade era proibida por uma lei municipal aprovada em maio de 2018. Agora, o órgão julgou inconstitucional a legislação.
A justificativa apresentada pelo tribunal foi a de que este tipo de regulamentação é de caráter da União e não de competência municipal. A lei da capital previa multa R$ 1 mil e apressão da motocicleta em caso de reincidência.
Uma lei federal que permite o exercício da função em todo o país foi regulamentada em 2009. Já as regras para a execução do serviço fica sob a responsabilidade dos municípios.
A lei de São Paulo foi criada pela Câmara Municipal com a justificativa de que morrem muitos motociclistas na cidade. Já o pedido de anulação da legislação foi proposto pela Procurador-Geral de Justiça do Estado alegando que o texto viola diversos artigos da Constituição Federal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A modalidade era proibida por uma lei municipal aprovada em maio de 2018. Agora, o órgão julgou inconstitucional a legislação.
A justificativa apresentada pelo tribunal foi a de que este tipo de regulamentação é de caráter da União e não de competência municipal. A lei da capital previa multa R$ 1 mil e apressão da motocicleta em caso de reincidência.
Uma lei federal que permite o exercício da função em todo o país foi regulamentada em 2009. Já as regras para a execução do serviço fica sob a responsabilidade dos municípios.
A lei de São Paulo foi criada pela Câmara Municipal com a justificativa de que morrem muitos motociclistas na cidade. Já o pedido de anulação da legislação foi proposto pela Procurador-Geral de Justiça do Estado alegando que o texto viola diversos artigos da Constituição Federal.
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