170 CANDIDATOS TRANS UTILIZAM NOME SOCIAL NAS ELEIÇÕES DISTRITAIS 2020.

#Total de pessoas que solicitaram o nome social e estão aptos a votar chega a 9.985, número 30% maior que os 7.645 registrados nas eleições gerais de 2018. 

 

 

Segundo dados da Justiça Eleitoral, 170 candidatos transexuais fizeram registro com nome social em 2020. A permissão para utilizar o nome social veio em 2018 através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança é válida tanto para candidatos quanto para eleitores. Naquele ano, de acordo com o TSE, 52 candidatos a cargos no Poder Legislativo foram beneficiados pela regra. As eleições de 2020 serão as primeiras de nível municipal com a novidade. 

No caso  dos eleitores, o total de pessoas que solicitaram o nome social e estão aptos a votar chega a 9.985, número 30% maior que os 7.645 registrados nas eleições gerais de 2018. 

Para Renato Ribeiro de Almeida, professor e advogado em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, a possibilidade de optar pelo nome social é uma vitória para aqueles que não se sentiam representados nos pleitos em anos anteriores.

"A excelente novidade, que retrata um importante passo para a representatividade da comunidade trans na política brasileira, está disposta no inciso I do art. 24 da Resolução 23.609/2019 do TSE, que dita a possibilidade de registro do nome social declarado no Cadastro Eleitoral. Assim sendo, tal possibilidade está ligada ao já existente cadastro do nome social perante a Justiça Eleitoral, inovação também trazida em 2018, permitindo que indivíduos utilizassem de seu nome social em seus títulos de eleitores", detalha Renato.

Ele acredita que o caminho para maior representatividade parece árduo e longo, mas que a possibilidade representa "um passo importante para um Brasil mais democrático e plural".

Fonte/: Estado de Minas (EM)

Texto/: Estado de Minas (EM)

Produção/: Estado de Minas (EM)

Replica/: CNI

Imagem/: Imagem