GOVERNO SANCIONA "BULLYING" COMO CRIME NO BRASIL.
Lei deve entrar em vigor em 90 dias.
O texto prevê também programas educativas além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica para vitimas e agressores. De acordo com o texto da lei, a punição aos agressores deve ser evitada, tanto quanto possível, “privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”.
Como crime de Bullying o texto prevê atos como violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
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