AMAPÁ APROVA LEI QUE PROÍBE PAGAMENTO DE TROCO ATRAVÉS DE BALAS.

#Lei obriga comerciantes a arredondarem valores.

Deputados do Amapá aprovaram na última Terça-Feira, 07, uma lei que proíbe o pagamento de troco através de balas e chicletes. O projeto, criado pelo deputado Kaká Barbosa, (PT do B), aguarda sanção do governador no Amapá, Waldez Góes.

A lei obriga estabelecimentos comerciais do estado a devolverem integralmente o troco do consumidor, sempre que o pagamento for feito em moeda corrente, no ato da aquisição do produto ou serviço. Em casos de falta de cédulas ou moedas, os comerciantes devem arredondar o valor sempre beneficiando o cliente.

Os proprietários dos estabelecimentos comerciais deverão fixar placas informativas que reproduzam o conteúdo da lei, em local visível, onde ocorram os recebimentos ou pagamentos em dinheiro, segundo estabelece a norma. A placa deve ter dimensão mínima de 20 centímetros por 30 centímetros.

Em entrevista a imprensa, o deputado Kaká, destacou que todo o consumidor tem direito ao troco. "O projeto tem a finalidade de fazer cumprir em todo o território do estado, os direitos que todo consumidor tem, de receber seu troco, em qualquer compra ou serviços utilizados. Na falta, o preço do produto ou do serviço deverá ser arredondado, sempre em benefício do consumidor”, reforçou Kaká.