COMISSÃO DE JUSTIÇA APROVA LEI QUE REGULARIZA CASAMENTOS LGBT NO PAÍS.

#Lei obriga cartórios a registrarem uniões homossexuais desde 2011.

A Comissão de Constituição de Justiça, (CCJ), do Senado aprovou na tarde dessa Quarta-Feira, 08, uma lei que passa a reconhecer oficialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. A lei, que altera o Código Civil, já autoriza casamentos entre homossexuais desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, (STF).

A votação, que registrou dezessete votos favoráveis e uma abstenção, não passará pelo plenário e será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

O projeto entrou em pauta em Setembro de 2011 pela Marta Suplicy, (PMDB-SP), fazendo o país reconhecer o casamento LGBT, (Lésbica-Gay-Bissexual-Travesti-Transexual-Trânsgenero). Em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, (CNJ), passou a obrigar todos os cartórios do país a aceitarem a conversão de uniões estáveis em casamentos civis sem distinção de sexo.

Com a aprovação, o casamento homossexual passa ser oficialmente legalizado no país com registro no Código Civil.

CASAMENTO HOMOSSEXUAL AUMENTA NO BRASIL: Após entrar em vigor a lei que obriga os cartórios a registrarem uniões homossexuais, o país registrou aumento no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, segundo aponta uma pesquisa do IBGE divulgada em Novembro de 2016.

O crescimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi quase cinco vezes maior do que uniões entre casais formados por homem e mulher, no período de 2014 a 2015. De acordo com o estudo, as uniões entre casais heterossexuais aumentaram 2,7%, enquanto as entre cônjuges do mesmo sexo aumentaram 15,7%, representando 0,5% do total de casamentos registrados no Brasil. Em 2015, foram 1.131.707 casamentos entre pessoas de sexos opostos e 5.614 entre pessoas do mesmo sexo. A estatística só leva em conta casamentos de papel passado. Em relação a 2013, o casamento gay aumentou 51,7%.