PERU AUTORIZA CONSUMO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS.

#Peru e mais 4 países da América Latina cultivam a maconha para fins medicinais.

O Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira, 21, uma lei que regulamenta o uso medicinal e terapêutico da maconha e seus derivados, uma iniciativa do parlamentar governista Alberto de Belaunde e da deputada esquerdista Tania Pariona, à qual posteriormente se somaram legisladores de outras formações políticas.

O projeto teve o voto favorável de 67 integrantes do Parlamento unicameral. Cinco votaram contra, e três se abstiveram. O plenário decidiu dispensar uma segunda votação do projeto, que deve ser sancionado nos próximos dias pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski.

Para viabilizar o uso medicinal da Cannabis, a norma prevê que o Ministério de Saúde crie vários registros oficiais. Um deles, de caráter reservado, será o de pacientes certificados por médicos, com informação sobre a doença e a dose recomendada.

Além disso, o Ministério deve abrir um registro oficial de pessoas físicas ou jurídicas que atuem como importadoras ou comercializadoras, outro de entidades e laboratórios autorizados a produzir, e finalmente um cadastro de entidades dedicadas à pesquisa sobre a planta e seus derivados com fins medicinais e terapêuticos.

Durante o debate no plenário, Belaunde destacou que "Chile, Argentina, Uruguai e Colômbia já contam com algum tipo de regulação [da Cannabis], para não falar de 20 Estados dos EUA, Canadá, Austrália e boa parte da Europa". "A Cannabis usada para fins recreativos tem um THC [tetra-hidrocanabinol, o ingrediente ativo da planta] muitíssimo mais alto que a medicinal. Além disso, a maneira como se consome a Cannabis medicinal é através de óleo, pomadas e derivados, diferentes do uso recreativo, o cigarro", esclareceu o parlamentar do partido Peruanos por el Kambio (PPK, iniciais pelas quais também é conhecido o presidente Kuczynski).

Alberto de Belaunde destaca que: "o uso da Cannabis medicinal em nosso país é uma necessidade", disse na mesma sessão a congressista Pariona, aludindo a 100.000 pessoas cuja qualidade de vida depende do uso do óleo de Cannabis. A planta é usada para atenuar os sintomas de alguns tipos de câncer, epilepsia e mal de Parkinson, entre outras doenças terminais e/ou crônicas.

O Peru passa a integrar o grupo de países na América do Sul onde é legal a produção e consumo da maconha com fins medicinais, ao lado de Argentina, Colômbia, Chile e México. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em 2016 as regras para a venda de remédios à base de maconha. Em 2013, o Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar da produção ao uso de maconha no país também para fins recreativos. A venda ao público, que teve inicio em julho, causou filas nas farmácias registradas pelo governo para comercializar o produto. O Canadá analisa a regulamentação do comércio e consumo da Cannabis, que deve deve ser liberada já em 2018.