DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS SOBRE O JULGAMENTO DE LULA.
#Lula pode ser condenado em segunda instância possa ser preso antes de apelar ao Superior Tribunal de Justiça.
A denúncia: O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Em troca, a construtora teria obtido contratos com a Petrobras.
O fator determinante para a condenação de Lula por Moro foi o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse que o imóvel pertencia ao petista e que a construtora bancou reformas para deixá-lo a seu gosto. Lula nega ser proprietário do apartamento.
Por outro lado, o ex-mandatário foi absolvido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos ao pagamento de R$ 1,3 milhão feito pela empreiteira à empresa Granero para armazenar o acervo presidencial do petista.
Diferentemente da primeira instância, quando a sentença foi decidida por Moro de maneira monocrática, o julgamento no TRF-4 envolverá três desembargadores: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, que integram a Oitava Turma do TRF-4.
A sessão está marcada para começar às 8h30, com a leitura do relatório de Gebran Neto. Em seguida, o procurador da República Mauricio Gerum terá 30 minutos para apresentar os argumentos do MPF, enquanto os advogados de defesa terão 15 minutos cada. Depois acontecerá a leitura do voto do relator, que será seguido por Paulsen e Laus, nesta ordem, e sem duração pré-determinada.
Além disso, cada um dos desembargadores pode pedir vista, o que paralisaria o processo por tempo indefinido.
Se condenado, Lula pode ser preso?: Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que um réu condenado em segunda instância possa ser preso antes de apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao próprio STF.
No entanto, Lula teria algumas possibilidades de recurso dentro do TRF-4, como os embargos de declaração, que não mudam a sentença, apenas pedem esclarecimentos sobre determinada decisão, e os embargos infringentes, quando a sentença não é dada de forma unânime, ou seja, por um placar de dois a um.
No primeiro caso, o ex-presidente poderia apenas protelar uma eventual prisão, mas, no segundo, ele teria como reverter a condenação em um julgamento por seis desembargadores. Além disso, uma possível ordem de detenção, que não é obrigatória em segundo grau, poderia ser contestada no STJ ou no STF.
Lula ficará inelegível?: A Lei da Ficha Limpa proíbe pessoas condenadas em segunda instância de se candidatarem a cargos eletivos. O ex-presidente poderia adiar ou tentar reverter uma sentença condenatória, mas, ainda assim, a decisão definitiva do TRF-4 sairia antes de 15 de agosto, prazo máximo para a inscrição de candidaturas. No entanto, a legislação abre a possibilidade de recurso contra a inelegibilidade no STJ ou no STF. (ANSA)
A denúncia: O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Em troca, a construtora teria obtido contratos com a Petrobras.
O fator determinante para a condenação de Lula por Moro foi o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse que o imóvel pertencia ao petista e que a construtora bancou reformas para deixá-lo a seu gosto. Lula nega ser proprietário do apartamento.
Por outro lado, o ex-mandatário foi absolvido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos ao pagamento de R$ 1,3 milhão feito pela empreiteira à empresa Granero para armazenar o acervo presidencial do petista.
Diferentemente da primeira instância, quando a sentença foi decidida por Moro de maneira monocrática, o julgamento no TRF-4 envolverá três desembargadores: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, que integram a Oitava Turma do TRF-4.
A sessão está marcada para começar às 8h30, com a leitura do relatório de Gebran Neto. Em seguida, o procurador da República Mauricio Gerum terá 30 minutos para apresentar os argumentos do MPF, enquanto os advogados de defesa terão 15 minutos cada. Depois acontecerá a leitura do voto do relator, que será seguido por Paulsen e Laus, nesta ordem, e sem duração pré-determinada.
Além disso, cada um dos desembargadores pode pedir vista, o que paralisaria o processo por tempo indefinido.
Se condenado, Lula pode ser preso?: Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que um réu condenado em segunda instância possa ser preso antes de apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao próprio STF.
No entanto, Lula teria algumas possibilidades de recurso dentro do TRF-4, como os embargos de declaração, que não mudam a sentença, apenas pedem esclarecimentos sobre determinada decisão, e os embargos infringentes, quando a sentença não é dada de forma unânime, ou seja, por um placar de dois a um.
No primeiro caso, o ex-presidente poderia apenas protelar uma eventual prisão, mas, no segundo, ele teria como reverter a condenação em um julgamento por seis desembargadores. Além disso, uma possível ordem de detenção, que não é obrigatória em segundo grau, poderia ser contestada no STJ ou no STF.
Lula ficará inelegível?: A Lei da Ficha Limpa proíbe pessoas condenadas em segunda instância de se candidatarem a cargos eletivos. O ex-presidente poderia adiar ou tentar reverter uma sentença condenatória, mas, ainda assim, a decisão definitiva do TRF-4 sairia antes de 15 de agosto, prazo máximo para a inscrição de candidaturas. No entanto, a legislação abre a possibilidade de recurso contra a inelegibilidade no STJ ou no STF. (ANSA)
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| Lula condenado em segunda instância possa ser preso antes de apelar ao Superior Tribunal de Justiça |
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