LIMINAR DERRUBA AÇÃO QUE CONTROLAVA SERVIÇOS DE TRANSPORTES VIA APP NO AEROPORTO DE BH.
#Anav também ressaltou que Confins, por abrigar o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, tem “importância estratégica” para as empresas e para os motoristas.
O transporte privado por aplicativos voltará a circular, provisoriamente, sem limitações na cidade de Confins, na Grande BH, inclusive no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Em decisão publicada nesta segunda-feira, a 2ª Vara Cível de Pedro Leopoldo decidiu, liminarmente, suspender o projeto de lei 874/18, sancionado pelo prefeito de Confins, Celso Antônio da Silva (PSDB), em maio último.
O texto obrigava que as empresas e os motoristas fossem registrados junto ao Executivo municipal para rodar pela cidade. Com isso, aplicativos como Uber, Cabify e 99pop, que não são registrados e não possuem filiais na cidade, ficariam prejudicados. Além disso, em seu artigo terceiro, o projeto de lei obriga que os veículos tenham adaptações para atendimento de pessoas com necessidades especiais.
A liminar partiu da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav). No texto, o órgão justificou que a operação de aplicativos de transporte privado se regulamentou recentemente na União, por meio do Projeto de Lei 13.640/18.
A Anav também ressaltou que Confins, por abrigar o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, tem “importância estratégica” para as empresas e para os motoristas.
O transporte privado por aplicativos voltará a circular, provisoriamente, sem limitações na cidade de Confins, na Grande BH, inclusive no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Em decisão publicada nesta segunda-feira, a 2ª Vara Cível de Pedro Leopoldo decidiu, liminarmente, suspender o projeto de lei 874/18, sancionado pelo prefeito de Confins, Celso Antônio da Silva (PSDB), em maio último.
O texto obrigava que as empresas e os motoristas fossem registrados junto ao Executivo municipal para rodar pela cidade. Com isso, aplicativos como Uber, Cabify e 99pop, que não são registrados e não possuem filiais na cidade, ficariam prejudicados. Além disso, em seu artigo terceiro, o projeto de lei obriga que os veículos tenham adaptações para atendimento de pessoas com necessidades especiais.
A liminar partiu da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav). No texto, o órgão justificou que a operação de aplicativos de transporte privado se regulamentou recentemente na União, por meio do Projeto de Lei 13.640/18.
A Anav também ressaltou que Confins, por abrigar o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, tem “importância estratégica” para as empresas e para os motoristas.
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| Liminar suspende controle de serviços via APP no aeroporto de BH |
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