EGITO APROVA LEI QUE AUMENTA CONTROLE GOVERNAMENTAL A INTERNET.
#Lei estipula que as empresas provedoras de serviços de internet, ISP, serão obrigadas a entregar às autoridades os dados de contato de qualquer usuário que seja suspeito de ter cometido crimes cibernéticos, informações que deverão armazenar durante 180 dias.
O presidente do Egito, Abdul Fatah al Sisi, promulgou uma nova Lei que outorga mais poderes às autoridades para bloquear sites e controlar conteúdos publicados na internet, informou neste sábado (18) a agência oficial Mena. A nova lei estipula que as empresas provedoras de serviços de internet, ISP, serão obrigadas a entregar às autoridades os dados de contato de qualquer usuário que seja suspeito de ter cometido crimes cibernéticos, informações que deverão armazenar durante 180 dias.
O texto também ampara as autoridades para bloquear sites egípcios ou estrangeiros envolvidos na divulgação de conteúdos que possam representar uma “ameaça à segurança nacional”, segundo detalhes oferecidos pelo jornal oficial Al Ahram. Além disso, serão penalizados com prisão e multas os usuários que administrem contas na internet com o objetivo de cometer ou facilitar crimes.
A lei também considera crime a pirataria informática, assim como o acesso ilegal a dados ou e-mails de outros usuários ou a sites protegidos. Esta nova norma, aprovada pelo Parlamento em julho, foi criticada por organizações defensoras dos direitos humanos egípcias e internacionais, entre elas a Anistia Internacional, que acreditam que a lei amparará a censura de conteúdos na internet.
Conselho Supremo para a Organização dos Veículos de Imprensa: Desde maio de 2017, centenas de sites permanecem bloqueados no Egito, incluindo páginas de veículos de imprensa, organizações não governamentais, grupos políticos opositores e de empresas que oferecem serviços VPN, usados para se conectar a servidores estrangeiros e assim poder acessar conteúdos censurados no país. Esta nova lei se soma a outras leis de imprensa aprovadas pelo Parlamento em junho, que aumentaram os poderes do Conselho Supremo para a Organização dos Veículos de Imprensa, órgão que terá poder para censurar sites.
Pena de morte: Um tribunal egípcio informou que irá transferir os casos de 75 pessoas acusadas de crimes relacionados à segurança, incluindo altos membros da Irmandade Muçulmana, à principal autoridade religiosa do Egito para decidir se eles deveriam ser condenados à morte. Eles estão entre os mais de 700 outros acusados de protesto e assassinato ilegais durante uma manifestação em 2013, que terminou com a morte de centenas de partidários da Irmandade Muçulmana e dezenas de policiais quando as forças de segurança a romperam violentamente.
Os acusados enfrentam uma série de sentenças, incluindo execução e prisão perpétua. A lei egípcia exige que qualquer sentença capital seja encaminhada ao Grande Mufti Shawki Allam, o mais alto funcionário legal islâmico do Egito, para uma opinião antes que qualquer execução possa ocorrer. A decisão do Mufti não é juridicamente vinculativa, mas raramente é ignorada pelos tribunais.
Em 2014, o Mufti rejeitou uma sentença de morte proposta para o líder da irmandade ilegal, Mohamed Badie, que faz parte do mesmo caso. Badie foi condenado à prisão perpétua. Os 75 casos transferidos para o Mufti por seu veredicto incluem os líderes da Irmandade Issam al-Aryan, Mohamed Baltagi e os proeminentes pregadores islâmicos Safwat Higazi e Wagdi Ghoneim, disseram fontes judiciais.
Grupos de direitos humanos criticaram o julgamento de mais de 700 pessoas no mesmo caso e disseram que entre os acusados estão jornalistas e manifestantes pacíficos. A Anistia Internacional disse que o julgamento foi injusto e que os acusados não tiveram o direito de apresentar uma defesa adequada. “As autoridades egípcias nunca questionaram ou processaram qualquer membro da força de segurança que participou do massacre”, disse em comunicado.
A manifestação de 2013 na praça Rabaa Adawiya, no Cairo, ocorreu depois que os militares, liderados pelo atual presidente Abdel Fattah al-Sisi, derrubaram o presidente islâmico Mohamed Mursi em um golpe apoiado popularmente. A Anistia Internacional diz que a dispersão do protesto em agosto daquele ano matou mais de 800 manifestantes. O governo do Egito disse que muitos manifestantes estavam armados e que 43 policiais foram mortos. A sentença final do caso é esperada para 8 de setembro depois que o Mufti der sua decisão, disseram fontes judiciais.
O presidente do Egito, Abdul Fatah al Sisi, promulgou uma nova Lei que outorga mais poderes às autoridades para bloquear sites e controlar conteúdos publicados na internet, informou neste sábado (18) a agência oficial Mena. A nova lei estipula que as empresas provedoras de serviços de internet, ISP, serão obrigadas a entregar às autoridades os dados de contato de qualquer usuário que seja suspeito de ter cometido crimes cibernéticos, informações que deverão armazenar durante 180 dias.
O texto também ampara as autoridades para bloquear sites egípcios ou estrangeiros envolvidos na divulgação de conteúdos que possam representar uma “ameaça à segurança nacional”, segundo detalhes oferecidos pelo jornal oficial Al Ahram. Além disso, serão penalizados com prisão e multas os usuários que administrem contas na internet com o objetivo de cometer ou facilitar crimes.
A lei também considera crime a pirataria informática, assim como o acesso ilegal a dados ou e-mails de outros usuários ou a sites protegidos. Esta nova norma, aprovada pelo Parlamento em julho, foi criticada por organizações defensoras dos direitos humanos egípcias e internacionais, entre elas a Anistia Internacional, que acreditam que a lei amparará a censura de conteúdos na internet.
Conselho Supremo para a Organização dos Veículos de Imprensa: Desde maio de 2017, centenas de sites permanecem bloqueados no Egito, incluindo páginas de veículos de imprensa, organizações não governamentais, grupos políticos opositores e de empresas que oferecem serviços VPN, usados para se conectar a servidores estrangeiros e assim poder acessar conteúdos censurados no país. Esta nova lei se soma a outras leis de imprensa aprovadas pelo Parlamento em junho, que aumentaram os poderes do Conselho Supremo para a Organização dos Veículos de Imprensa, órgão que terá poder para censurar sites.
Pena de morte: Um tribunal egípcio informou que irá transferir os casos de 75 pessoas acusadas de crimes relacionados à segurança, incluindo altos membros da Irmandade Muçulmana, à principal autoridade religiosa do Egito para decidir se eles deveriam ser condenados à morte. Eles estão entre os mais de 700 outros acusados de protesto e assassinato ilegais durante uma manifestação em 2013, que terminou com a morte de centenas de partidários da Irmandade Muçulmana e dezenas de policiais quando as forças de segurança a romperam violentamente.
Os acusados enfrentam uma série de sentenças, incluindo execução e prisão perpétua. A lei egípcia exige que qualquer sentença capital seja encaminhada ao Grande Mufti Shawki Allam, o mais alto funcionário legal islâmico do Egito, para uma opinião antes que qualquer execução possa ocorrer. A decisão do Mufti não é juridicamente vinculativa, mas raramente é ignorada pelos tribunais.
Em 2014, o Mufti rejeitou uma sentença de morte proposta para o líder da irmandade ilegal, Mohamed Badie, que faz parte do mesmo caso. Badie foi condenado à prisão perpétua. Os 75 casos transferidos para o Mufti por seu veredicto incluem os líderes da Irmandade Issam al-Aryan, Mohamed Baltagi e os proeminentes pregadores islâmicos Safwat Higazi e Wagdi Ghoneim, disseram fontes judiciais.
Grupos de direitos humanos criticaram o julgamento de mais de 700 pessoas no mesmo caso e disseram que entre os acusados estão jornalistas e manifestantes pacíficos. A Anistia Internacional disse que o julgamento foi injusto e que os acusados não tiveram o direito de apresentar uma defesa adequada. “As autoridades egípcias nunca questionaram ou processaram qualquer membro da força de segurança que participou do massacre”, disse em comunicado.
A manifestação de 2013 na praça Rabaa Adawiya, no Cairo, ocorreu depois que os militares, liderados pelo atual presidente Abdel Fattah al-Sisi, derrubaram o presidente islâmico Mohamed Mursi em um golpe apoiado popularmente. A Anistia Internacional diz que a dispersão do protesto em agosto daquele ano matou mais de 800 manifestantes. O governo do Egito disse que muitos manifestantes estavam armados e que 43 policiais foram mortos. A sentença final do caso é esperada para 8 de setembro depois que o Mufti der sua decisão, disseram fontes judiciais.
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