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STF INICIA DEBATE PARA APROVAR ABORTO NO BRASIL.

#STF deve aprovar aborto até a 12.ª semana de gravidez.


O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar nesta sexta-feira, 3, a audiência pública sobre a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gravidez. Nos dois dias de audiência – os trabalhos continuam na segunda-feira – 45 pessoas serão ouvidas, entre representantes de entidades médicas, religiosas e jurídicas, além de ONGs e movimentos sociais.

O primeiro a expor será o Ministério da Saúde, que deve apresentar dados de procedimentos clandestinos no País – estima-se um milhão de abortos de forma induzida por ano. Do total, 15 mil sofrem complicações por causas do procedimento. Dessas, 200, em média, morrem anualmente.

A reportagem conversou com representantes de quatro entidades que serão ouvidas no STF entre esta Sexta e segunda-feira (6) para saber quais serão os principais argumentos apresentados.

Segundo ele, serão apresentadas evidências científicas de que interrupção da gravidez é segura até a 12.ª semana de gestação e também de que o feto é incapaz de sentir dor antes da 24.ª semana, uma vez que o sistema nervoso central não está todo formado.

O movimento Católicas pelo Direito de Decidir também defende descriminalizar. Com elas, estarão ainda mulheres de entidades protestantes e evangélicas favoráveis ao aborto. “Também somos defensoras da vida, mas não de vida abstrata, e, sim, da vida concreta das mulheres, que morrem por aborto inseguro, principalmente pobres e negras”, diz Maria José Rosado, do Católicas pelo Direito de Decidir. Ela lembra que o papa Francisco, embora contra a interrupção da gravidez, “já declarou que padres podem perdoar mulheres que abortam”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF inicia debate para aprovar aborto no Brasil

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