GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE TORNA BANHEIROS QUÍMICOS ACESSÍVEL PARA DEFICIENTES.
#Santa Catarina prevê multa de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência caso não haja banheiros adequados para essa população.
O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos acessíveis em eventos públicos ou privados. De acordo com o projeto, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
''Pode parecer para alguns que este projeto não teria uma relevância das maiores, mas muito diferente do que podem imaginar, as pessoas que tem mobilidade reduzida necessitam muito dele", destacou o relator do projeto, o senador Romário (Pode-RJ).
Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado. Apesar de já estar em vigor, a legislação federal ainda precisa ser regulamentada já que não há sanção prevista para quem infringir a norma.
Estados como Santa Catarina, por exemplo, a lei foi sancionada pelo então governador, Raimundo Colombo, em 2016. No estado, a multa prevista em caso de não cumprimento é de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.
O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos acessíveis em eventos públicos ou privados. De acordo com o projeto, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
''Pode parecer para alguns que este projeto não teria uma relevância das maiores, mas muito diferente do que podem imaginar, as pessoas que tem mobilidade reduzida necessitam muito dele", destacou o relator do projeto, o senador Romário (Pode-RJ).
Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado. Apesar de já estar em vigor, a legislação federal ainda precisa ser regulamentada já que não há sanção prevista para quem infringir a norma.
Estados como Santa Catarina, por exemplo, a lei foi sancionada pelo então governador, Raimundo Colombo, em 2016. No estado, a multa prevista em caso de não cumprimento é de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.
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| Governo federal sanciona nova regras para banheiros químicos |
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