JUSTIÇA DETERMINA QUE ANCINE VOLTE A GERAR CONTEÚDO LBGT+.
#Justiça avalia que houve discriminação na decisão do governo. “Os direitos fundamentais à liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar".
A Justiça Federal determinou em liminar, nesta segunda-feira (7), a suspensão da portaria ministerial que cancelou o edital para a seleção de obras com temáticas LGBTs. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia vetado as produções após críticas do presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, a Ancine terá que retomar o edital. Para a Justiça, houve discriminação na decisão do governo. “Os direitos fundamentais à liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar.”
A Justiça destacou também que já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525 mil e que há o “risco de vencimento de novas parcelas”. Ou seja, a demora na finalização do concurso poderia trazer prejuízos financeiros ao Estado. As obras serão veiculadas nas TVs públicas.
MPF entrou com ação: No começo deste mês, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil contra o ministro Osmar Terra pela prática de “ato de improbidade administrativa”. Segundo o ministério, a portaria editada por ele foi “motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis – LGBTs”.
A Justiça Federal determinou em liminar, nesta segunda-feira (7), a suspensão da portaria ministerial que cancelou o edital para a seleção de obras com temáticas LGBTs. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia vetado as produções após críticas do presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, a Ancine terá que retomar o edital. Para a Justiça, houve discriminação na decisão do governo. “Os direitos fundamentais à liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar.”
A Justiça destacou também que já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525 mil e que há o “risco de vencimento de novas parcelas”. Ou seja, a demora na finalização do concurso poderia trazer prejuízos financeiros ao Estado. As obras serão veiculadas nas TVs públicas.
MPF entrou com ação: No começo deste mês, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil contra o ministro Osmar Terra pela prática de “ato de improbidade administrativa”. Segundo o ministério, a portaria editada por ele foi “motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis – LGBTs”.
 |
| Justiça determina que Ancine volte a criar conteúdo LGBT+ |
Nenhum comentário