LEI PROÍBE HOMENAGENS À DITADURA EM BRASÍLIA.
#Projeto de lei é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol). Ao justificar a proposta, o parlamentar afirmou que o objetivo é "coibir homenagens a violadores dos direitos humanos na administração pública".
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma lei que proíbe o uso de recursos públicos em homenagens e comemorações ao golpe militar de 1964, à ditadura militar, e a torturadores reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. A grupo responsabilizou 377 pessoas por crimes.
Segundo a norma, bustos, placas e retratos em homenagem a torturadores também devem ser retirados de prédios públicos. Para valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O projeto de lei é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol). Ao justificar a proposta, o parlamentar afirmou que o objetivo é "coibir homenagens a violadores dos direitos humanos na administração pública".
Caso seja sancionada, a lei deverá colocar fim, por exemplo, a uma polêmica ponte no Lago Sul. Conhecida por Ponte Costa e Silva, a estrutura já passou por diversas trocas no nome.
Projetada por Oscar Niemeyer com o nome de "Ponte Monumental", ela foi rebatizada pelo ex-presidente militar Ernesto Geisel para homenagear o antecessor, Costa e Silva. No ano passado, a placa foi pichada com o nome de Honestino Guimarães – líder estudantil da Universidade de Brasília (UnB), torturado e morto durante a ditadura.
Em julho deste ano, manifestantes chegaram a trocar o nome na placa para Marielle Franco.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma lei que proíbe o uso de recursos públicos em homenagens e comemorações ao golpe militar de 1964, à ditadura militar, e a torturadores reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. A grupo responsabilizou 377 pessoas por crimes.
Segundo a norma, bustos, placas e retratos em homenagem a torturadores também devem ser retirados de prédios públicos. Para valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O projeto de lei é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol). Ao justificar a proposta, o parlamentar afirmou que o objetivo é "coibir homenagens a violadores dos direitos humanos na administração pública".
Caso seja sancionada, a lei deverá colocar fim, por exemplo, a uma polêmica ponte no Lago Sul. Conhecida por Ponte Costa e Silva, a estrutura já passou por diversas trocas no nome.
Projetada por Oscar Niemeyer com o nome de "Ponte Monumental", ela foi rebatizada pelo ex-presidente militar Ernesto Geisel para homenagear o antecessor, Costa e Silva. No ano passado, a placa foi pichada com o nome de Honestino Guimarães – líder estudantil da Universidade de Brasília (UnB), torturado e morto durante a ditadura.
Em julho deste ano, manifestantes chegaram a trocar o nome na placa para Marielle Franco.
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| Lei proíbe homenagem à ditadura em Brasília |
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