MÉXICO INICIA NO PRÓXIMO ANO ÀS VENDAS DE REMÉDIOS ELABORADOS À BASE DA MACONHA.

#Mexicano permitirá o acesso a remédios feitos de maconha para pessoas com doenças graves.

O México terá no primeiro trimestre do 2018 os primeiros produtos elaborados à base de maconha, afirmou nesta terça-feira o titular da Comissão Federal Para a Proteção de Riscos Sanitários (Cofepris), Julio Sánchez y Tepoz.

Em entrevista coletiva, o funcionário detalhou que, no início de 2018, será divulgada a regulamentação para permitir o plantio e a colheita de maconha com fins científicos e terapêuticos. “Não há autorização para o autocultivo e o autoconsumo“, esclareceu Sánchez y Tepoz, que detalhou que qualquer pessoa física ou jurídica poderá fazer a pesquisa, “mas deve demonstrar cientificamente que há um protocolo e um objetivo específico“.

Em junho deste ano foi publicado no Diário Oficial da Federação (DOF) o decreto que legaliza a maconha com fins científicos e terapêuticos em todo o México, após o qual a Cofepris deveria apresentar a regulamentação em um período de 180 dias.

O titular da Cofepris indicou que a regulamentação já foi elaborada, mas ainda falta publicá-la. Uma vez ocorrido isso, devem passar 30 dias para a emissão da Norma Oficial Mexicana (NOM), que determinará a metodologia aplicável para a elaboração de produtos à base de maconha em laboratórios.

O protocolo que os solicitantes de permissão deverão apresentar tem que ser aprovado, tanto por um comitê científico como por um de ética, com o objetivo de definir a quantidade de maconha que poderá ser plantada e colhida.

Segundo a norma, os produtos para uso terapêutico podem ter 1% ou mais de concentração de tetraidrocanabinol (THC, a substância psicoativa da maconha).

No entanto, os produtos que contiverem derivados da maconha em concentrações de THC de 1% ou menos, e que tenham amplos usos industriais, poderão ser comercializados, exportados e importados, cumprindo os requisitos estabelecidos na regulamentação sanitária.

O novo regulamento mexicano permitirá o acesso a remédios feitos de maconha para pessoas com doenças como epilepsia, artrite, Alzheimer, asma, dores crônicas, alguns tipos de cancro e glaucoma, entre outras.

Por outro lado, Sánchez y Tepoz detalhou que, até ao momento, foram concedidas sete autorizações para o consumo de maconha de forma recreativa, mas todas foram concedidas pela Justiça, enquanto que outras 431 solicitações já foram negadas e desprezadas pela Cofepris.

A Suprema Corte de Justiça do México declarou inconstitucionais em novembro de 2015 cinco artigos da Lei Geral de Saúde e concedeu autorizações para semear, cultivar, colher, preparar, possuir, transportar e autoconsumir maconha sem fins comerciais para quatro cidadãos.

A decisão só se aplica para estes quatro cidadãos e os restantes devem apresentar seus próprios recursos até que o Supremo emita mais quatro decisões no mesmo sentido para criar jurisprudência.