SÃO PAULO PASSA OBRIGAR USO DE MÁSCARAS EM VIAS PÚBLICAS.

#Decreto municipal determina quem descumprir a regra pode ser acusado de dois crimes. Um deles é infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano e multa. O outro é desobediência, com pena de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

O uso de máscaras de proteção passa a ser obrigatório para quem sair de casa em todo o Estado de São Paulo a partir desta quinta-feira (7). A regra já valia para o transporte público desde segunda-feira (4) e agora vale para a circulação nas ruas e para o acesso a espaços públicos, abertos ou fechados, até o final da quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus.

O decreto que regulamenta a medida foi publicado na terça-feira (5). O texto determina quem descumprir a regra pode ser acusado de dois crimes. Um deles é infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano e multa. O outro é desobediência, com pena de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

As punições incluem advertência, a multa em dinheiro e a interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento poderá ser total ou parcial. A multa pode variar de R$ 276 a R$ 276 mil para pessoas físicas e estabelecimentos que descumprirem a regra, além de detenção por até um ano. O descumprimento da norma é uma infração prevista ainda no Código Sanitário do Estado e no Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade pela fiscalização é dos municípios. A Associação Paulista de Municípios argumenta que as prefeituras precisam de recursos extras para cumprir essa determinação.

Na cidade de São Paulo, as subprefeituras serão responsáveis por fiscalizar do uso de máscaras nos estabelecimentos que podem continuar abertos durante a quarentena. Funcionários e clientes devem usar a proteção. A entrada de pessoas sem proteção deve ser barrada. Será fiscalizado também o acesso a álcool gel. A orientação é que sejam adotadas máscaras caseiras, para que as profissionais sejam destinadas aos trabalhadores da saúde.


Na Capital, segundo determinação do prefeito Bruno Covas (PSDB), os estabelecimentos comerciais devem exigir o uso de máscaras de proteção facial para a entrada e permanência de clientes e frequentadores nos locais. A recomendação de entidades de saúde é que a população em geral use máscaras caseiras, de pano, e deixe as profissionais exclusivamente aos trabalhadores da saúde.

De acordo com a cientista biomédica Tamara Gomes, as máscaras caseiras podem ser tão eficientes quanto as profissionais para a população em geral. "Por serem personalizadas, elas se adequam perfeitamente ao rosto da pessoa que está usando, expondo menos ainda o indivíduo", explica. A biomédica ainda diz que a máscara protege tanto quem usa quanto as pessoas ao redor.

Segundo especialistas, quando duas pessoas conversam sem máscara, a chance que a pessoa saudável pegue a Covid-19 da outra que está doente é muito alta. Quando a pessoa saudável passa a usar a máscara, a chance de contágio diminui, mas permanece alta. Já quando a máscara é colocada apenas na pessoa que está doente, a chance de contágio diminui mais, mas ainda é média. Por fim, se essas duas pessoas usam a máscara, a chance de contágio pela Covid-19 é considerada baixa.

Uma dúvida de muitas mães e pais é em relação ao uso de máscaras em crianças. De acordo com a médica pediatra especializada em imunologia infantil Thatiane Mahet, o ideal é que esse público use o acessório só após os dois anos de idade.

“Uma criança com menos de dois anos não tem autonomia e controle dos seus movimentos, é muito mais importante mantê-la em casa, em segurança, do que fazer o uso da máscara, em que o risco de sufocamento acaba sendo maior do que de contrair a Covid-19”, diz a pediatra.

Além disso, explica ela, até essa idade é comum as crianças levarem a mão ao rosto e ficam mexendo na máscara, o que não é eficiente na hora de evitar a contaminação.

A médica diz ainda que o tamanho da máscara é de extrema importância. “Se elas não estiverem ajustadas adequadamente no rosto das crianças, não terá eficiência alguma. Os pais precisam estar atentos também ao fato de que a criança tende a tocar na máscara com as mãos, depois podem mexer no nariz ou olhos, por isso a supervisão precisa ser constante. Observe também se a criança está salivando ou com o nariz escorrendo, máscaras molhadas são consideradas sujas”, explica.

Nesta quarta, o estado de São Paulo, que é o epicentro da Covid-19 no Brasil, atingiu a marca de 3.045 mortes em decorrência da doença, uma alta de 7% em relação ao dia anterior.