PROJETO DE LEI PREVÊ ATENDIMENTO ESPECÍFICO PARA MORADORES DE RUA.
#Mendigos para serem atendidos, em geral, se exige do paciente uma documentação que comprove domicílio ou inscrição no cadastro no sistema.
O projeto (PLC 112/2014) que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi aprovado nesta terça (7), no Plenário do Senado. O projeto foi aprovado com uma emenda que garante o direito a atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não tenham como comprovar residência.
Atualmente, para ser atendido, em geral, se exige do paciente uma documentação que comprove domicílio ou inscrição no cadastro no sistema.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da matéria em plenário, ressaltou que essa medida reforça a articulação entre os sistemas de assistência social e de saúde, especialmente para pessoas situações miséria. "A emenda deixa claro o direito das pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente dos moradores de rua, de serem atendidos pelo SUS. Essa emenda é fundamental para garantir atendimento aos necessitados", disse a líder do MDB no Senado.
O projeto apresentado pelo deputado Antonio Brito e pela Deputada Benedita da Silva, teve sua origem no relatório final da "Subcomissão Especial" destinada a acompanhar e discutir o "Suas" na Câmara. No Senado, a proposta foi aprovada na "Comissão de Assuntos Sociais" e recebeu a emenda de redação do presidente, Eunício Oliveira.
O projeto (PLC 112/2014) que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi aprovado nesta terça (7), no Plenário do Senado. O projeto foi aprovado com uma emenda que garante o direito a atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não tenham como comprovar residência.
Atualmente, para ser atendido, em geral, se exige do paciente uma documentação que comprove domicílio ou inscrição no cadastro no sistema.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da matéria em plenário, ressaltou que essa medida reforça a articulação entre os sistemas de assistência social e de saúde, especialmente para pessoas situações miséria. "A emenda deixa claro o direito das pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente dos moradores de rua, de serem atendidos pelo SUS. Essa emenda é fundamental para garantir atendimento aos necessitados", disse a líder do MDB no Senado.
O projeto apresentado pelo deputado Antonio Brito e pela Deputada Benedita da Silva, teve sua origem no relatório final da "Subcomissão Especial" destinada a acompanhar e discutir o "Suas" na Câmara. No Senado, a proposta foi aprovada na "Comissão de Assuntos Sociais" e recebeu a emenda de redação do presidente, Eunício Oliveira.
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| Projeto prevê atendimento especial para moradores de rua |
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