PROJETO DE LEI DEVE REGULAMENTAR USO DOS PATINETES EM MATO GROSSO.

#Regras que serão determinadas por lei, caso aprovada, dizem respeito à velocidade máxima permitida (20 km/h), locais permitidos para se transitar com o equipamento (ciclovias e ciclofaixas), sinais de segurança (sinalização noturna e dianteira) e define de que forma as empresas deverão operar.

Anova febre mundial quando se fala em mobilidade urbana são os patinetes elétricos. Eles chegaram ao Brasil com tudo, mas em muitas regiões ainda não existe regulamentação para o seu uso. É o caso do Estado de Mato Grosso. O deputado Wilson Santos (PSDB) criou um projeto de lei que regulamenta o uso dos patinetes elétricos. Segundo ele é importante para definir o uso pelas vias urbanas, visto que existem riscos ao trânsito.

As regras que serão determinadas por lei, caso aprovada, dizem respeito à velocidade máxima permitida (20 km/h), locais permitidos para se transitar com o equipamento (ciclovias e ciclofaixas), sinais de segurança (sinalização noturna e dianteira) e define de que forma as empresas deverão operar.

Conforme definido no projeto de lei, será entendido como patinete elétrico todo equipamento de duas ou três rodas provido de motor de propulsão elétrica e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse 30 km/h.

Às empresas que desejarem disponibilizar esse tipo de equipamento, geralmente na modalidade de aluguel, segundo a PL, deverão garantir que o patinete elétrico disponha de velocímetro, farol dianteiro de cor branca ou amarela e lanternas de cor vermelha na parte traseira.

Além disso, elas devem obrigatoriamente divulgar um número de contato para uma Central de Atendimento 24 horas, para que, caso hajam patinetes estacionados de forma irregular pela cidade, ela disponibilize informações necessárias sobre os equipamentos e faça a recolha em um prazo de 2 horas. Elas são as responsáveis pela recolha, recarga e manutenção.

O projeto ainda está em trâmite na Assembleia Legislativa e não tem prazo para ser aprovado.

Falta de infraestrutura preocupa cidadãos: A novidade gerou um certo espanto na comunidade, que reclama da falta de infraestrutura das cidades mato grossenses para o uso desse tipo de equipamento nas vias citadas pela PL, o que representaria um sério problema de segurança. E ainda, comentam o fato de que não existe ainda nenhuma empresa interessada em implantar o sistema de compartilhamento de patinetes elétricos no Estado.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado Wilson Santos esclareceu que a compra de produtos eletrônicos pela internet atualmente é uma realidade. Sendo assim, o equipamento pode ser adquirido pela internet e utilizado em qualquer município mato-grossense.

"Apesar das patinetes elétricas estarem sendo vistos como opção de mobilidade ágil e ecologicamente correta, se desperta, simultaneamente, preocupações que demandam a necessidade de regulamentação do seu uso pelas vias urbanas, sobretudo, em razão dos riscos envolvendo o uso, o trânsito e o convívio com diferentes modais", explica o deputado em trecho da PL.

Nesse caso, o deputado estadual estaria se antecipando ao debate, já que o patinete elétrico tem preço abaixo de motocicletas e carros tradicionais, o que pode expandir sua adesão no Brasil e em Mato Grosso. A assessoria esclareceu e pontuou que todo projeto de lei protocolado é naturalmente debatido e pode ser aperfeiçoado após consultas e sugestões.

E essa não é só uma preocupação regional. Recentemente em Paris, iniciou-se um debate sobre a segurança dos patinetes, uma vez que eles foram responsáveis por muitos acidentes em várias cidades por todo o mundo.